Mongaguá: A Cidade que Pode te Multar por não Limpar seu Terreno
A cidade de Mongaguá criou uma lei que permite autuar imóveis sem limpeza e conservação. A norma regulamentadora estabelece responsabilidades, atos de fiscalização e eventuais penalidades para garantir o bem-estar social coletivo, com notáveis reflexos à saúde pública e à limpeza urbana. Para entender melhor como essa lei pode afetar você e sua propriedade, é…