NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

O documento NR 22 é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes para a segurança e saúde ocupacional na mineração. Ele foi publicado pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/78, e mais tarde atualizado por diversas portarias, como a Portaria SIT nº 33, de 26/12/00, e a Portaria SIT nº 27, de 01/10/02.

Objetivo

O objetivo da NR 22 é disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

Campos de Aplicação

  • minerações subterrâneas;
  • minerações a céu aberto;
  • garimpos, no que couber;
  • beneficiamentos minerais e
  • pesquisa mineral.

Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira

A empresa e o permissionário de lavra garimpeira têm as seguintes responsabilidades:

  • garantir a segurança e saúde dos trabalhadores;
  • prover os meios necessários para a realização das atividades mineiras de forma segura;
  • adotar medidas preventivas para evitar acidentes e doenças;
  • investir em programas de qualificação e treinamento para os trabalhadores;
  • mantener o ambiente de trabalho limpo e organizado.

Responsabilidades dos Trabalhadores

Os trabalhadores têm as seguintes responsabilidades:

  • respeitar as normas de segurança e saúde;
  • usar os equipamentos e ferramentas de forma correta e segura;
  • informar suas superiores sobre situações perigosas ou possíveis acidentes;
  • participar ativamente dos programas de qualificação e treinamento.

Acesse o documento completo para mais informações sobre as disposições gerais, equipamentos de garantia, proteção contra poeira mineral, estabilidade de maciços, aberturas subterrâneas, tratamento e revestimentos de aberturas subterrâneas, entre outros assuntos relevantes para a segurança e saúde ocupacional na mineração. Documento: nr-22-atualizada-2022-1

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NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração O documento NR 22 é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes para a segurança e saúde ocupacional na mineração. Ele foi publicado pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/78, e mais tarde atualizado por diversas portarias, como a Portaria SIT nº 33, de 26/12/00, e…

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