NR 31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

NR 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura

O documento NR 31 é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. A norma tem como objetivo principal compatibilizar o planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas com a segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente.

Campos de Aplicação

  • Agricultura
  • Pecuária
  • Silvicultura
  • Exploração florestal
  • Aqüicultura

Disposições Gerais – Obrigações e Competências – Das Responsabilidades

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é responsável por definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural. A SIT também é responsável por avaliar periodicamente os resultados da ação e por elaborar recomendações técnicas para os empregadores e empregados.

Objetivo da Norma

O objetivo da norma é estabelecer as diretrizes para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, de forma a garantir o bem-estar dos trabalhadores e preservar o meio ambiente.

Acessar o Documento NR 31

O documento NR 31 é uma referência obrigatória para todos os empregadores e empregados na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. É importante que todos os envolvidos no setor familiarizem-se com as disposições da norma e as tornem uma parte integrante de suas atividades.

Documento: nr-31

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