NR 9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O Documento NR 9, publicado pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/78, com as alterações e atualizações da Portaria SSST nº 25, de 29/12/94, da Portaria MTE nº 1.297, de 13/08/14, da Portaria MTb nº 1.109, de 21/09/16, da Portaria MTb nº 871, de 06/07/17 e da Portaria SEPRT nº 915, de 30/07/19, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Objeto e campo de aplicação
- Esta NR regulamenta a elaboração e implementação do PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores;
- As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores;
- O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.
Riscos ambientais
- Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
Acesse o documento completo para obter mais informações sobre a norma e como ela pode ser aplicada na sua empresa. É importante lembrar que a prevenção dos riscos ambientais é um direito dos trabalhadores e uma responsabilidade dos empregadores, para garantir a saúde e a integridade dos mesmos no ambiente de trabalho. Documento: nr-09-atualizada-2019
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NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais O Documento NR 9, publicado pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/78, com as alterações e atualizações da Portaria SSST nº 25, de 29/12/94, da Portaria MTE nº 1.297, de 13/08/14, da Portaria MTb nº 1.109, de 21/09/16, da Portaria MTb nº 871, de 06/07/17 e…