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NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

A Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022, estabelece a norma regulamentadora que define os requisitos para a caracterização dos espaços confinados e os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados.

Campo de Aplicação

• A norma aplicada às organizações que possuem ou realizam trabalhos em espaços confinados;
• Os espaços confinados são aqueles que não são projetados para ocupação humana contínua, possuem meios limitados de entrada e saída, e podem apresentar atmosfera perigosa;
• Considera-se atmosfera perigosa aquela em que estejam presentes uma das seguintes condições: deficiência ou enriquecimento de oxigênio, presença de contaminantes com potencial de causar danos à saúde do trabalhador, ou seja caracterizada como uma atmosfera explosiva;

Responsabilidades

• É responsabilidade da organização indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento das atribuições previstas no item 33.3.2 desta NR;
• Assegurar os meios e recursos para o responsável técnico cumprir as suas atribuições;
• Assegurar que o gerenciamento de riscos ocupacionais contenha as medidas de prevenção;
• Providenciar a sinalização de segurança e bloqueio dos espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas;
• Fornecer as informações sobre os riscos e as medidas de prevenção, previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos, da NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), aos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com os espaços confinados;

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Ler mais sobre as novidades da Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022, e como você pode garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com espaços confinados.

Documento: nr-33-atualizada-2022-_retificada

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NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados A Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022, estabelece a norma regulamentadora que define os requisitos para a caracterização dos espaços confinados e os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados. Campo de Aplicação A norma aplicada às…