Título: NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
O documento NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES, publicado pela Secretaria do Trabalho e da Previdencia Social (STPS), é uma atualização sobre as penalidades aplicadas em caso de irregularidades na fiscalização do trabalho. A atualização foi publicada em 06/04/2020 e inclui as seguintes alterações:
Alterations/Atualizações
- Portaria SSMT n.º 18, de 26 de julho de 1983
- Portaria SSMT n.º 19, de 26 de julho de 1983
- Portaria SSMT n.º 08, de 07 de março de 1985
- Portaria MTb n.º 3.032, de 15 de fevereiro de 1990
- Portaria DNSST n.º 03, de 01 de julho de 1992
- Portaria DNSST n.º 07, de 05 de outubro de 1992
- Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993
- Portaria SSST n.º 23, de 27 de dezembro de 1994
- Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994
- Portaria SSST n.º 06, de 14 de agosto de 1995
- Portaria SSST n.º 08, de 08 de maio de 1996
- Portaria SSST n.º 17, de 25 de junho de 1996
- Portaria SSST n.º 08, de 24 de março de 1997
- Portaria SSST n.º 12, de 06 de maio de 1997
- Portaria SSST n.º 18, de 30 de março de 1998
- Portaria SSST n.º 20, de 17 de abril de 1998
- Portaria SSST n.º 26, de 06 de maio de 1998
- Portaria SIT n.º 04, de 06 de outubro de 1999
- Portaria SIT n.º 35, de 26 de dezembro de 2000
- Portaria SIT n.º 08, de 21 de fevereiro de 2001
- Portaria SIT n.º 31, de 20 de dezembro de 2001
- Portaria SIT n.º 01, de 17 de janeiro de 2002
- Portaria SIT n.º 18, de 12 de julho de 2002
- Portaria SIT n.º 70, de 12 de março de 2004
- Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004
- Portaria SIT n.º 94, de 17 de agosto de 2004
- Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005
- Portaria SIT n.º 126, de 03 de junho de 2005
- Portaria SIT n.º 127, de 16 de junho de 2005
- Portaria SIT n.º 160, de 19 de abril de 2006
- Portaria SIT n.º 166, de 30 de maio de 2006
- Portaria SIT n.º 178, de 21 de setembro de 2006
- Portaria SIT n.º 38, de 21 de fevereiro de 2008
- Portaria SIT n.º 44, de 09 de abril de 2008
- Portaria MTE n.º 191, de 15 de abril de 2008
- Portaria SIT n.º 277, de 06 de outubro de 2011
- Portaria SIT n.º 298, de 11 de janeiro de 2012
- Portaria SIT n.º 319, de 15 de maio de 2012
- Portaria SIT n.º 2.033, de 07 de dezembro de 2012
- Portaria MTE n.º 591, de 28 de abril de 2014
- Portaria MTE n.º 11, de 09 de janeiro de 2015
- Portaria MTE n.º 882, de 1º de julho de 2015
- Portaria MTPS n.º 507, de 29 de abril de 2016
- Portaria MTb n.º 167, de 20 de fevereiro de 2017
- Portaria SEPRT n.º 1.067, de 23 de setembro de 2019
- Portaria SEPRT n.º 1.358, de 09 de dezembro de 2019
- Portaria SEPRT n.º 1.359, de 09 de dezembro de 2019
- Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019
- Portaria SEPRT n.º 9.384, de 06 de abril de 2020
O documento NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES é uma referência obrigatória para todas as empresas que desejam regularizar suas atividades no setor de trabalho. É importante lembrar que a non-compliance com as normatives pode resultar em penalidades, inclusive financeiras e disciplinares.
Acesse o documento para mais informações sobre as penalidades aplicadas em caso de irregularidades na fiscalização do trabalho. Documento: nr-28-atualizada-2020-1
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NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES O documento NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES, publicado pela Secretaria do Trabalho e da Previdencia Social (STPS), é uma atualização sobre as penalidades aplicadas em caso de irregularidades na fiscalização do trabalho. A atualização foi publicada em 06/04/2020 e inclui as seguintes alterações: Alterations/Atualizações Portaria SSMT n.º 18,…