Título: NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

O documento NR 30 é uma norma regulamentadora que estabelece requisitos para a proteção e resguardo da segurança e da saúde dos trabalhadores no setor de transporte aquaviário. A norma foi atualizada em 2021 e está disponível para download no site do Segtrabalho.

Campo de aplicação

• A norma se aplica a todos os trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional e estrangeira, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros.
• Aos trabalhadores das embarcações clasificadas como comerciais de pesca aplica-se apenas o Anexo desta norma, sem prejuízo das disposições previstas nas demais normas regulamentadoras.

Direitos e deveres

A observância da norma estabelece direitos e deveres para os trabalhadores e as empresas do setor, como:

• O direito à segurança e saúde no trabalho.
• A responsabilidade das empresas em garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Aquaviário – PGRTA

O PGRTA é um programa desenvolvido para identificar, avaliar e gerenciar riscos no trabalho aquaviário. A norma estabelece as disposições para a implementação do programa.

Proteção à saúde

A norma estabelece requisitos para a proteção à saúde dos trabalhadores, como:

• Exames médicos perioculares para verificar a saúde física e mental dos trabalhadores.
• Provisão de equipamentos e suprimentos para proteção à saúde.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

A CIPA é uma comissão interna responsável por analisar acidentes e incidentes ocorridos na embarcação, para identificar causas e propor medidas preventivas.

Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações – GSSTB

O GSSTB é um grupo composto por trabalhadores da embarcação, responsável por analisar situações de segurança e saúde no trabalho.

Alimentação

A norma estabelece requisitos para a alimentação dos trabalhadores, como:

• O fornecimento de alimentos seguros e nutritivos.
• A garantia de água potável para beber.

Camarotes

A norma estabelece requisitos para os camarotes, como:

• O tamanho mínimo de cada camarote.
• A proporção entre o tamanho do camarote e o número de trabalhadores.

Salões de Refeições e Locais de Recreio

A norma estabelece requisitos para os salões de refeições e locais de recreio, como:

• O tamanho mínimo dos salões de refeições.
• A proporção entre o tamanho do salão de refeições e o número de trabalhadores.

Cozinha

A norma estabelece requisitos para a cozinha, como:

• O tamanho mínimo da cozinha.
• A proporção entre o tamanho da cozinha e o número de trabalhadores.

Instalações Sanitárias

A norma estabelece requisitos para as instalações sanitárias, como:

• O tamanho mínimo das instalações sanitárias.
• A proporção entre o tamanho das instalações sanitárias e o número de trabalhadores.

Locais para Lavagem, Secagem e Guarda de Roupas de Trabalho

A norma estabelece requisitos para os locais de lavagem, secagem e guarda de roupas de trabalho, como:

• O tamanho mínimo dos locais de lavagem, secagem e guarda de roupas de trabalho.
• A proporção entre o tamanho dos locais de lavagem, secagem e guarda de roupas de trabalho e o número de trabalhadores.

Segurança na Manutenção em Embarcação em Operação

A norma estabelece requisitos para a segurança na manutenção em embarcação em operação, como:

• O uso de equipamentos de proteção individual.
• A garantia de uma plataforma segura e estável para a manutenção.

Movimentação de Carga

A norma estabelece requisitos para a movimentação de carga, como:

• O uso de equipamentos de manuseio de carga.
• A garantia de uma plataforma segura e estável para a movimentação de carga.

Máquinas e Equipamentos

A norma estabelece requisitos para máquinas e equipamentos, como:

• O uso de máquinas e equipamentos seguros e adequados para o trabalho.
• A garantia de uma manutenção regular e adequada para as máquinas e equipamentos.

Capacitação e Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

A norma estabelece requisitos para a capacitação e treinamento dos trabalhadores, como:

• O fornecimento de treinamentos regulares sobre segurança e saúde no trabalho.
• A garantia de que todos os trabalhadores tenham recebido treinamento adequado antes de iniciar o trabalho.

Acesso à Embarcação

A norma estabelece requisitos para o acesso à embarcação, como:

• O uso de equipamentos de acesso seguro e adequado.
• A garantia de uma plataforma segura e estável para o acesso à embarcação.

Disposições Gerais de Segurança e Saúde

A norma estabelece disposições gerais de segurança e saúde, como:

• O respeito às normas e regulamentos aplicáveis.
• A responsabilidade das empresas em garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Glossário

O glossário define termos relevantes utilizados na norma, como:

• Segurança.
• Saúde.
• Embarcação.
• Trabalho aquaviário.

Documento: nr-30-atualizada-2021

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NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário O documento NR 30 é uma norma regulamentadora que estabelece requisitos para a proteção e resguardo da segurança e da saúde dos trabalhadores no setor de transporte aquaviário. A norma foi atualizada em 2021 e está disponível para download no site do Segtrabalho. Campo de aplicação…