Título: NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Manual CIPA – A Nova NR 5

O Documento Manual CIPA é uma norma regulamentadora que estabelece as regras para o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA) no Brasil. A nova NR 5 entrou em vigor em 24 de maio de 2016 e substituiu a anterior norma regulamentadora, alterando o quadro II e III da Norma Regulamentadora nº 5.

Histórico da Norma

• Publicação da Portaria GM nº 3.214 em 08/06/1978;
• Inclusão de alterações na redação da Norma Regulamentadora nº 5, pela Portaria SSMT nº 33 em 27/10/83;
• Alterou a NR – 05, no que tange o Mapa de Riscos, pela Portaria SSST nº 25 em 29/12/94;
• Nova redação da Norma Regulamentadora nº 05, pela Portaria SSST nº 8 em 23/02/99;
• Alterou o Quadro II – Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), pela Portaria SSST nº 15 em 26/02/99;
• Vinculou o dimensionamento da CIPA na Indústria da Construção ao disposto em capítulo específico referente à CIPA na NR 18, pela Portaria SSST nº 24 em 27/05/99;
• Alterou o Quadro II e III da Norma Regulamentadora nº 5, pela Portaria SIT nº 14 em 21/06/07;
• Incluiu alterações na redação da NR-5, pela Portaria SIT nº 247 em 12/07/11.

Obséquios da Nova NR 5

A nova NR 5 estabelece novas regras para o funcionamento das CIPA, como:

• Nova redação da Norma Regulamentadora nº 05;
• Alterou o quadro II e III da Norma Regulamentadora nº 5;
• Vinculou o dimensionamento da CIPA na Indústria da Construção ao disposto em capítulo específico referente à CIPA na NR 18;
• Estabeleceu prazo para dimensionamento de CIPA para empresas do setor transporte.

Conclusão

O Manual CIPA – A Nova NR 5 é uma norma regulamentadora que estabelece as regras para o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho no Brasil. A nova norma entrou em vigor em 24 de maio de 2016 e substituiu a anterior norma regulamentadora, alterando o quadro II e III da Norma Regulamentadora nº 5.

Documento: manual_da_cipa

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Manual CIPA – A Nova NR 5 O Documento Manual CIPA é uma norma regulamentadora que estabelece as regras para o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA) no Brasil. A nova NR 5 entrou em vigor em 24 de maio de 2016 e substituiu a anterior norma regulamentadora, alterando o…