Dispensa Discriminatória: Uma Análise da Decisão do TST

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a dispensa discriminatória de uma funcionária demitida às vésperas de uma cirurgia é um marco importante na luta contra a discriminação no ambiente de trabalho. A empresa foi condenada a pagar uma indenização ao período de afastamento em dobro, de acordo com a súmula 28 do TST.

A decisão observou que a lei 9.029/95 abrange não apenas doenças estigmatizantes, mas qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho. Isso significa que as empresas não podem se valer de práticas discriminatórias para justificar a demissão de funcionários.

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