Justiça do Trabalho condena JBS por subnotificação de acidentes e doenças: um alerta para a segurança no trabalho

A Justiça do Trabalho condenou a JBS S/A ao cumprimento de uma série de obrigações para regularização das comunicações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em suas unidades no Pará.

Na sentença, a Justiça reconheceu a importância da Vigilância em Saúde do Trabalhador e, nesse contexto, entendeu que a empresa deve utilizar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) como parâmetro para a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

A decisão destaca que “sem o conhecimento preciso e sistemático dos agravos à saúde de seus empregados, as empresas não conseguem identificar os fatores de risco, planejar ações preventivas eficazes e promover um ambiente de trabalho realmente seguro.

Para garantir a segurança no trabalho, é fundamental que as empresas invistam em treinamento e capacitação de seus funcionários. Existem vários cursos que podem ajudar nesse sentido, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

A JBS deverá emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) dentro dos prazos legais, notificar doenças profissionais comprovadas ou sob suspeita, além de garantir o encaminhamento à Vigilância em Saúde do Trabalhador do município de informações para a regular alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

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A Justiça do Trabalho condenou a JBS S/A ao cumprimento de uma série de obrigações para regularização das comunicações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em suas unidades no Pará. Na sentença, a Justiça reconheceu a importância da Vigilância em Saúde do Trabalhador e, nesse contexto, entendeu que a empresa deve utilizar o Nexo…