Projeto permite abertura do comércio aos domingos e em feriados sem passar por acordo coletivo
Um projeto de lei apresentado no Senado permite a abertura do comércio aos domingos e em feriados sem a necessidade de acordo coletivo entre empregados e empregadores. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus, altera a legislação em vigor e prevê a liberação do trabalho no setor mediante acordo individual escrito.
A medida é uma resposta à contínua discussão sobre a regulamentação do trabalho no comércio em dias de descanso. Atualmente, a Lei 10.101/2000 condiciona o trabalho em feriados à autorização prevista em convenção coletiva.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) havia anunciado a prorrogação da Portaria 3.665/2003, que regulamenta a entrada em vigor das regras para a atividade, para 1º de março de 2026. No entanto, o projeto de lei apresentado pelo senador Mecias de Jesus pode alterar esse cenário.
Para entender melhor as implicações desse projeto e como ele pode afetar a segurança do trabalho, é fundamental ter conhecimento sobre as leis e regulamentações que governam a atividade laboral. Cursos de formação na área de segurança do trabalho, como o Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, o Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e o Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, podem fornecer as ferramentas necessárias para navegar nesse complexo cenário.
É importante lembrar que a segurança do trabalho é um direito fundamental dos trabalhadores e que qualquer mudança nas leis e regulamentações deve priorizar a proteção e o bem-estar dos envolvidos. Portanto, é essencial estar informado e atualizado sobre as últimas notícias e desenvolvimentos na área de segurança do trabalho.
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Um projeto de lei apresentado no Senado permite a abertura do comércio aos domingos e em feriados sem a necessidade de acordo coletivo entre empregados e empregadores. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus, altera a legislação em vigor e prevê a liberação do trabalho no setor mediante acordo individual escrito. A medida…