Para quem trabalha em ambientes industriais ou de manutenção, a NR 33 é a norma fundamental para garantir que ninguém saia ferido ao entrar em locais perigosos. O objetivo central desta norma é estabelecer como identificar esses espaços, gerenciar os riscos e definir as medidas de proteção necessárias para preservar a saúde e a vida dos trabalhadores.
Abaixo, explico os pontos principais da norma para facilitar a compreensão rápida do que ela exige no dia a dia.
O que define um espaço confinado?
Não é qualquer local fechado. Para ser considerado um "espaço confinado" pela norma, o ambiente deve atender simultaneamente a três requisitos:
- Não foi projetado para ocupação humana contínua;
- Possui meios limitados de entrada e saída;
- Existe (ou pode existir) uma atmosfera perigosa.
Atenção: A norma também inclui como espaço confinado áreas destinadas ao armazenamento de materiais que tenham potencial de engolir ou afogar o trabalhador.
O que é uma "atmosfera perigosa"?
Uma atmosfera é considerada perigosa quando apresenta:
- Deficiência (pouco oxigênio) ou enriquecimento (excesso de oxigênio);
- Presença de contaminantes que possam causar danos à saúde;
- Caracterização como atmosfera explosiva.
Responsabilidades e Papéis
A norma divide claramente quem deve fazer o quê para manter a segurança:
- A Organização: Deve fornecer recursos, indicar um responsável técnico, sinalizar os espaços, garantir equipamentos de controle de riscos, realizar treinamentos e supervisionar serviços de terceiros.
- Responsável Técnico: Cria o cadastro dos espaços, elabora procedimentos de segurança, indica equipamentos e coordena a capacitação da equipe.
- Supervisor de Entrada: É quem "manda" na operação. Ele emite a PET (Permissão de Entrada e Trabalho), testa os equipamentos antes do uso, implementa os procedimentos e pode cancelar a entrada se necessário.
- Vigia: Deve permanecer fora do espaço, junto à entrada. Sua função é exclusiva: manter contato com quem está dentro, controlar o número de pessoas, acionar emergências e ordenar o abandono imediato em caso de perigo. Ele não pode realizar outras tarefas durante a operação.
- Trabalhador Autorizado: Deve seguir rigorosamente os treinamentos e procedimentos da PET, usar os equipamentos corretamente e reportar riscos.
- Equipe de Emergência e Salvamento: Garante que os meios de primeiros socorros e resgate funcionem e participa de simulados anuais.
A Permissão de Entrada e Trabalho (PET)
A regra é clara: toda e qualquer entrada deve ser precedida pela emissão da PET. Este documento pode ser físico (em duas vias) ou digital, mas deve conter informações essenciais como identificação do espaço, objetivo, riscos, avaliação quantitativa da atmosfera antes da entrada e a lista de todos os envolvidos.
A validade da PET é limitada a uma jornada de trabalho, podendo ser prorrogada em condições específicas (mantendo o monitoramento contínuo e as mesmas atividades), mas nunca excedendo 24 horas. As PETs devem ser arquivadas por 5 anos.
Medidas de Prevenção Cruciais
A norma exige procedimentos específicos para garantir a segurança:
- Controle de Energias: Antes de entrar, é preciso isolar, bloquear e etiquetar fontes de energia (pressão, vapor, eletricidade, etc.). Cada trabalhador deve ter seu próprio dispositivo de bloqueio individual.
- Avaliação Atmosférica: Deve ser feita pelo supervisor fora do espaço antes da entrada. O nível de oxigênio deve estar entre 19,5% e 23%. O monitoramento deve ser contínuo e os equipamentos devem ser intrinsecamente seguros (que não geram faíscas).
- Ventilação: O espaço deve ser purgado ou ventilado antes da entrada. É expressamente proibido o uso de oxigênio puro para ventilação.
Capacitação e Saúde
Para trabalhar nesses locais, os trabalhadores devem ser avaliados quanto à aptidão física e mental (através do ASO). Além disso, todos (supervisores, vigias, trabalhadores e equipe de resgate) precisam passar por treinamentos iniciais, periódicos e eventuais, com carga horária definida pela norma e uma parte prática significativa.
Esta é uma explicação de apoio para facilitar a compreensão da NR 33; o texto oficial completo está disponível para consulta.
Em caso de dúvida, consulte o documento oficial.
Texto oficial
baixar PDF oficial (nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf) — ver no gov.br
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
NR 33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
Publicação D.O.U.
Portaria MTE n.º 202, 22 de dezembro de 2006 27/12/06
Alterações/Atualizações D.O.U.
Portaria MTE n.º 1.409, 29 de agosto de 2012 31/08/12
Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19
Portaria SEPRT n.º 1.690, de 15 de junho de 2022 24/06/22
(Redação dada pela Portaria MTE n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
33.1. Objetivo
33.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a
caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos
ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a
segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes
espaços.
33.2 Campo de aplicação
33.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica às organizações que possuem ou realizam
trabalhos em espaços confinados.
33.2.2 Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente
aos seguintes requisitos:
a) não ser projetado para ocupação humana contínua;
b) possuir meios limitados de entrada e saída; e
c) em que exista ou possa existir atmosfera perigosa.
33.2.2.1 Considera-se atmosfera perigosa aquela em que estejam presentes uma das seguintes
condições:
a) deficiência ou enriquecimento de oxigênio;
b) presença de contaminantes com potencial de causar danos à saúde do trabalhador; ou
c) seja caracterizada como uma atmosfera explosiva.
33.2.2.2 Os espaços não destinados à ocupação humana, com meios limitados de entrada e
saída, utilizados para armazenagem de material com potencial para engolfar ou afogar o
trabalhador são caracterizados como espaços confinados.
33.3 Responsabilidades
33.3.1 É responsabilidade da organização:
a) indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento das atribuições previstas no
item 33.3.2 desta NR;
b) assegurar os meios e recursos para o responsável técnico cumprir as suas atribuições;
c) assegurar que o gerenciamento de riscos ocupacionais contemple as medidas de prevenção
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para garantir a seg urança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou
indiretamente com os espaços confinados;
d) providenciar a sinalização de segurança e bloqueio dos espaços confinados para evitar a
entrada de pessoas não autorizadas;
e) providenciar a capacitação inici al e periódica dos supervisores de entrada, vigias,
trabalhadores autorizados e da equipe de emergência e salvamento;
f) fornecer as informações sobre os riscos e as medidas de prevenção, previstos no Programa
de Gerenciamento de Riscos, da NR -01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais), aos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com os espaços
confinados;
g) garantir os equipamentos necessários para o controle de riscos previstos no Programa de
Gerenciamento de Riscos;
h) assegurar a disponibilidade dos serviços de emergência e salvamento, e de simulados,
quando da realização de trabalhos em espaços confinados; e
i) supervisionar as atividades em espaços confinados executadas pelas organizações
contratadas, observado o disposto no subitem 1.5.8.1 da NR -01, visando ao atendimento do
disposto nesta NR.
33.3.2 Compete ao responsável técnico:
a) identificar e elaborar o cadastro de espaços confinados;
b) adaptar o modelo da Permissão de Entrada e Trabalho - PET de modo a contemplar as
peculiaridades dos espaços confinados da organização;
c) elaborar os procedimentos de segurança relacionados ao espaço confinado;
d) indicar os equipamentos para trabalho em espaços confinados;
e) elaborar o plano de resgate; e
f) coordenar a capacitação inicial e per iódica dos supervisores de entrada, vigias,
trabalhadores autorizados e da equipe de emergência e salvamento.
33.3.3 Compete ao supervisor de entrada:
a) emitir a PET antes do início das atividades;
b) executar os testes e conferir os equipamentos, antes da utilização;
c) implementar os procedimentos contidos na PET;
d) assegurar que os serviços de emergência e salvamento estejam disponíveis e que os meios
para os acionar estejam operantes;
e) cancelar os procedimentos de entrada e trabalho, quando necessário;
f) encerrar a PET após o término dos serviços;
g) desempenhar a função de vigia, quando previsto na PET; e
h) assegurar que o vigia esteja operante durante a realização dos trabalhos em espaço
confinado.
33.3.4 Compete ao vigia:
a) permitir somente a entrada de trabalhadores autorizados em espaços confinados
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relacionados na PET;
b) manter continuamente o controle do número de trabalhadores autorizados a entrar no
espaço confinado e assegurar que todos saiam ao término da atividade;
c) permanecer fora do espaço confinado, junto à entrada, em contato ou comunicação
permanente com os trabalhadores autorizados;
d) acionar a equipe de emergência e salvamento, interna ou externa, quando necessário;
e) operar os movimentadores de pessoas;
f) ordenar o aban dono do espaço confinado sempre que reconhecer algum sinal de alarme,
perigo, sintoma, queixa, condição proibida, acidente, situação não prevista ou quando não
puder desempenhar efetivamente suas tarefas, nem ser substituído por outro vigia;
g) não realizar outras tarefas durante as operações em espaços confinados; e
h) comunicar ao supervisor de entrada qualquer evento não previsto ou estranho à operação
de vigilância, inclusive quando da ordenação do abandono.
33.3.4.1 O vigia pode acompanhar as atividades de mais de um espaço confinado, quando
atendidos os seguintes requisitos:
a) permanecer junto à entrada dos espaços confinados ou nas suas proximidades, podendo ser
assistido por sistema de vigilância e comunicação eletrônicas;
b) que todos os espaços confinados e stejam no seu campo visual, sem o uso de equipamentos
eletrônicos;
c) que o número de espaços confinados não prejudique suas funções de vigia;
d) que a mesma atividade seja executada em todos os espaços confinados sob sua
responsabilidade;
e) seja limitada a permanência de 2 (dois) trabalhadores no interior de cada espaço confinado;
e
f) seja possível a visualização dos trabalhadores através do acesso do espaço confinado.
33.3.4.1.1 Quando assistido por sistema de vigilância e comunicação eletrônicas, em
conformidade com a análise de riscos e previsto no procedimento de segurança, pode ser
dispensado o atendimento das alíneas “e” e “f” do subitem 33.3.4.1 desta NR.
33.3.5 Compete aos trabalhadores autorizados:
a) cumprir as orientações recebidas nos treinamentos e os procedimentos de trabalho
previstos na PET;
b) utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela organização; e
c) comunicar ao vigia ou supervisor de entrada as situações de risco para segurança e saúde
dos trabalhadores e terceiros, que sejam do seu conhecimento.
33.3.6 Compete à equipe de emergência e salvamento:
a) assegurar que as medidas de salvamento e primeiros socorros estejam operantes e executá -
las em caso de emergência; e
b) participar do exercício de simulado anual de salvamento que contemple os possíveis
cenários de acidentes em espaços confinados, conforme previsto no plano de resgate.
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33.4 Gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados
33.4.1 O pr ocesso de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, além do
previsto na NR-01, deve considerar o disposto nos subitens seguintes.
33.4.1.1 A etapa de levantamento preliminar de perigos deve considerar a:
a) existência ou construção de nov os espaços confinados em que trabalhos possam ser
realizados;
b) alteração da geometria ou meios de acessos dos espaços confinados existentes; e
c) utilização dos espaços confinados que implique alteração dos perigos anteriormente
identificados.
33.4.1.2 Quando o trabalho no espaço confinado não puder ser evitado, a identificação de
perigos e a avaliação de riscos ocupacionais devem considerar:
a) os perigos existentes nas adjacências do espaço confinado que possam interferir nas
condições de segurança do trabalho em espaço confinado; (Retificada em 20/10/2022)
b) a possibilidade de formação de atmosferas perigosas;
c) a necessidade de controle de energias perigosas nos espaços confinados; e
d) as demais medidas de prevenção descritas nesta NR.
33.4.2 A org anização que possuir espaço confinado deve elaborar e manter o cadastro do
espaço confinado, contemplando:
a) identificação do espaço confinado, podendo para esse fim, ser utilizado código ou número
de rastreio;
b) volume do espaço confinado;
c) número de aberturas de entrada e "bocas de visita", e suas dimensões;
d) formas de acesso, suas dimensões e geometria;
e) condição do espaço confinado (ativo ou inativo);
f) croqui do espaço confinado (com previsão de bloqueios e raquetes); e
g) utilização e/ou produto armazenado e indi cação dos possíveis perigos existentes antes da
liberação de entrada.
33.4.3 Quando o trabalho em espaço confinado for realizado por prestador de serviço, o
contratante e a contratada, além do previsto no item 1.5.8 da NR-01, devem atender:
a) a contratante deve fornecer à contratada o cadastro dos espaços confinados em que a
contratada realizará os trabalhos;
b) a contratante deve fornecer à contratada, nos termos do subitem 1.5.8.3 da NR -01, as
informações sobre os riscos ocupacionais sob sua gestão e que poss am impactar nas
atividades da contratada e, quando aplicável, as medidas de prevenção a serem adotadas; e
c) a contratada deve fornecer o inventário de riscos do trabalho em espaço confinado, nos
termos do item 1.5.8.4 da NR -01, realizando a identificação dos perigos e a avaliação dos
riscos, de acordo com a especificidade do trabalho a ser realizado, conforme subitem
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33.4.1.2 desta NR, nos espaços confinados em que realizará os trabalhos, e promovendo a
adequação das medidas de prevenção conforme esta NR.
33.4.3.1 A não obrigatoriedade da organização contratante do cumprimento desta NR não
exime a organização contratada de levantar as informações necessárias e implementar as
medidas de prevenção previstas nesta Norma.
33.5 Medidas de prevenção em espaços confinados
33.5.1 Devem ser adotadas medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndio ou
explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou
outros que liberem chama aberta, faísca ou calor.
33.5.2 A organiza ção que realiza o trabalho em espaços confinados deve elaborar
procedimentos de segurança que contemplem:
a) preparação, emissão, cancelamento e encerramento da PET;
b) requisitos para o trabalho seguro nos espaços confinados; e
c) critérios para operação dos movim entadores dos trabalhadores autorizados, quando
aplicável.
33.5.3 Os procedimentos para trabalhos em espaço confinado devem ser revistos quando
ocorrer alteração do nível de risco previsto na NR -01, entrada não autorizada, acidente ou
condição não prevista durante a entrada.
33.5.4 A organização deve elaborar e implementar procedimento com requisitos e critérios
para seleção e uso de respiradores para uso rotineiro e em situações de emergência, em
conformidade com os riscos respiratórios.
33.5.5 Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da
emissão da PET.
33.5.6 A PET adotada pela organização deve conter, no mínimo, os seguintes campos:
a) identificação do espaço confinado a ser adentrado;
b) objetivo da entrada;
c) perigos ide ntificados e medidas de controle, incluindo o controle de energias perigosas,
resultantes da avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos, em função das
atividades realizadas;
d) perigos identificados e medidas de prevenção estabelecidas no momento da entrada;
e) avaliação quantitativa da atmosfera, imediatamente antes da entrada no espaço confinado;
f) relação de supervisores de entrada, vigias e trabalhadores autorizados a entrar no espaço
confinado, devidamente relacionados pelo nome completo e função que irão desempenhar;
g) data e horário da emissão e encerramento da PET; e
h) assinatura dos supervisores de entrada e vigias.
33.5.7 A PET deve ser emitida em meio físico ou digital.
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33.5.7.1 A PET emitida em meio físico deve conter 2 (duas) vias, devendo a primeira via
permanecer com o supervisor de entrada e a segunda entregue ao vigia.
33.5.7.2 A PET emitida em meio digital deve atender aos seguintes requisitos:
a) estar acessível permanentemente ao vigia durante a execução da atividade; e
b) ser adotado procedimento de certificação de assinatura em conformidade com o disposto na
NR-01.
33.5.7.2.1 Os dispositivos eletrônicos utilizados para a emissão da PET devem:
a) possuir grau de proteção adequado ao local de utilização; e
b) atender ao disposto no subitem 33.5.17.1, quando em área classificada.
33.5.8 As PETs emitidas devem ser rastreáveis.
33.5.9 As PETs emitidas devem ser arquivadas pelo período de 5 (cinco) anos.
33.5.9.1 Durante o período de arquivamento, as PETs emitidas devem estar disponíveis aos
trabalhadores, quando solicitado.
33.5.10 Os trabalhadores devem ser informados dos perigos identificados e das medidas de
controle previstas e adotadas antes da entrada no espaço confinado.
33.5.11 A PET deve ser encerrada quando:
a) as atividades forem completadas;
b) ocorrer uma condição não prevista;
c) ocorrer a saída de todos os trabalhadores do espaço confinado; ou
d) houver a substituição de vigia por outro não relacionado na PET.
33.5.12 A validade da PET deve ser limitada a uma jornada de trabalho.
33.5.12.1 A PET pode ser prorrogada quando cumprir os seguintes requisitos:
a) estar relacionada às mesmas atividades e riscos;
b) constar os intervalos de parada e retomada de todas as equipes de trabalho;
c) relacionar os trabalhadores autorizados, vigias e supervisores de entrada;
d) registrar a continuidade da atividade e a substituição da equipe a cada entrada e saída;
e) estiver garantido o monitoramento contínuo de toda a atmosfera do espaço con finado e a
manutenção das condições atmosféricas ou realizar nova avaliação da atmosfera a cada
entrada;
f) estiver garantida a presença contínua do vigia junto ou próximo à entrada do espaço
confinado, observado o disposto no subitem 33.3.4.1 desta NR, inclusive durante as pausas e
intervalos; e
g) estiverem reavaliadas as medidas de prevenção descritas na PET a cada entrada.
33.5.12.1.1 A validade da PET, incluindo as prorrogações, não pode exceder a 24 (vinte e
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(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
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quatro) horas.
33.5.13 Sinalização de segurança
33.5.13.1 Deve ser mantida sinalização permanente em todos os espaços confinados, junto à
entrada, conforme modelo constante do Anexo I desta NR.
33.5.13.2 Caso a sinalização permanente não se torne visível após a abertura do espaço
confinado, deve ser providenciada sinalização complementar, conforme modelo constante do
Anexo I desta NR.
33.5.13.3 Em locais com exposição a agentes agressivos ou circulação de pessoas, veículos ou
equipamentos, a sinalização permanente deve se r indelével, de forma a garantir que não seja
danificada ou retirada.
33.5.13.3.1 A exigência prevista no subitem 33.5.13.3 não se aplica a espaços confinados já
existentes em vias públicas, exceto quando ocorrer a substituição da tampa de acesso. (Vide
prazo - art. 3º, da Portaria MTP nº 1.690, de 15 de junho de 2022)
33.5.13.3.2 Na situação prevista no subitem 33.5.13.3.1 está dispensada a aplicação de cores à
sinalização permanente.
33.5.13.4 Nas operações de entrada e trabalho em espaço confinado deve ser utilizada
sinalização provisória, indicando a liberação, ou não, da entrada dos trabalhadores autorizados.
33.5.14 Controle de energias perigosas
33.5.14.1 Deve ser implementado o controle de energias perigosas nos espaços confinados,
considerando as seguintes etapas:
a) preparação e comunicação a todos os trabalhadores envolvidos sobre o desligamento do
equipamento ou sistema;
b) isolamento ou neutralização dos equipamentos ou sistemas que possam intervir na
atividade;
c) isolamento ou desenergização das fontes de energia do equipamento ou sistema;
d) bloqueio;
e) etiquetagem;
f) liberação ou controle das energias armazenadas;
g) verificação do isolamento ou da desenergização do equipamento ou sistema;
h) liberação para o início da atividade;
i) retirada dos trabalhadores, ferramentas e resíduos após o término da atividade;
j) comunicação, após o encerramento da atividade, sobre a retirada dos dispositivos de
bloqueio e etiquetagem, a reenergização e o religamento do equipamento ou sistema;
k) retirada dos bloqueios e das etiquetas após a execução das atividades;
l) reenergização ou retirada dos dispositivos de isolamento do equipamento ou sistema; e
m) liberação para a retomada da operação.
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
33.5.14.2 O procedimento de bloqueio deve assegurar que:
a) cada trabalhador que execute i ntervenções nos equipamentos ou sistemas possua
dispositivo de bloqueio individual independente;
b) os dispositivos de bloqueio possibilitem o uso de etiquetas individuais, afixadas nos pontos
de bloqueio e preenchidas pelos trabalhadores que o executaram, co ntendo o serviço
executado, nome do trabalhador, data e hora de realização do bloqueio;
c) as etiquetas não possam ser removidas involuntariamente ou danificadas sob a ação de
intempéries; e
d) os dispositivos de bloqueio e etiquetas sejam substituídos em caso d e trocas de turnos ou
alteração na equipe de trabalho.
33.5.14.3 É proibida a retirada ou substituição de dispositivo de bloqueio ou etiquetas por
pessoas não autorizadas.
33.5.14.4 É proibido efetuar a neutralização da energia interrompendo somente o circuito de
controle do equipamento ou sistema por meio de sistemas de comando ou de emergência.
33.5.15 Avaliações atmosféricas
33.5.15.1 As avaliações atmosféricas iniciais do interior do espaço confinado devem ser
realizadas com o supervisor de entr ada fora do espaço confinado, imediatamente antes da
entrada dos trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro.
33.5.15.2 O percentual de oxigênio (O2) indicado para entrada em espaços confinados é de
20,9%, sendo aceitável o percentual entre 19,5% até 23% de volume, desde que a causa da
redução ou enriquecimento do O2 seja conhecida e controlada.
33.5.15.3 O monitoramento da atmosfera deve ser contínuo durante a permanência dos
trabalhadores no espaço confinado, de forma remota ou presencial , conforme previsto no
procedimento de segurança.
33.5.15.4 Os equipamentos utilizados para avaliações atmosféricas devem:
a) atender o disposto nas normas técnicas nacionais ou, na sua ausência, normas técnicas
internacionais aplicáveis;
b) efetuar leitura instantânea;
c) ser intrinsecamente seguro,
d) ser protegido contra interferências eletromagnéticas de radiofrequência, devendo suportar
campo de 10 V/m (dez Volts por metro);
e) possuir alarme sonoro, visual e vibratório, acionados simultaneamente;
f) possuir grau de proteção contra o ingresso de poeira e água adequado; e
g) possuir manual em português.
33.5.15.5 O auto -zero ou ajuste de ar limpo e o teste de resposta do equipamento de
avaliação, quando utilizados, devem ser realizados diariamente antes do início das avaliações.
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
33.5.15.5.1 Quando o auto -zero ou teste de resposta falharem, o equipamento de avaliação
deve ser ajustado ou parametrizado pelo trabalhador, desde que devidamente capacitado.
33.5.15.6 A calibração do equipamento de avaliação deve ser realizada por laboratório de
calibração acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
33.5.16 Ventilação
33.5.16.1 Antes do início da atividade em espaço confinado devem ser garantidas condições de
entrada seguras, com ventilação, purga, lavagem ou inertização do espaço confinado.
33.5.16.2 Durante a realização da ati vidade em espaço confinado, devem ser atendidos os
seguintes requisitos:
a) o sistema de ventilação deve ser selecionado e dimensionado de acordo com as
características dos espaços confinados, observando as recomendações previstas em normas
técnicas nacionais ou, de forma complementar, as normas internacionais aplicáveis, a fim de
garantir a renovação do ar; e
b) as condições térmicas devem observar o disposto no Anexo III da NR-09.
33.5.16.3 É proibida a ventilação com oxigênio puro.
33.5.17 Equipamentos
33.5.17.1 Em áreas classificadas, os equipamentos elétricos e eletrônicos devem estar
certificados ou possuir documento contemplado no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro.
33.5.17.2 O acesso ao espaço confinado com atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida ou à
Saúde - IPVS somente é permitido com a utilização de máscara autônoma de demanda com
pressão positiva ou com respirador de linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para escape.
33.5.18 Plano de ação
33.5.18.1 As medidas de prevenção para espaços confinados devem estar contempladas no
plano de ação, nos termos do subitem 1.5.5.2 da NR-01.
33.5.19 Acompanhamento da saúde dos trabalhadores
33.5.19.1 Os trabalhadores designados para atividades em espaços confinados devem ser
avaliados quanto à aptidão física e mental, considerando os fatores de riscos psicossociais.
33.5.19.2 A aptidão para trabalhos em espaços confinados de ve estar consignada no Atestado
de Saúde Ocupacional - ASO, nos termos da NR -07 (Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO).
33.5.20 Preparação para emergências
33.5.20.1 A organização deve, além do previsto na preparação para emergência s estabelecida
pela da NR -01, elaborar um Plano de Resgate para espaços confinados, podendo estar
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
integrado ao plano de emergência.
33.5.20.2 O plano de resgate deve conter:
a) identificação dos perigos associados à operação de resgate;
b) designação da equipe de emergência e salvamento, interna ou externa, dimensionada
conforme a geometria, acessos e riscos das atividades e operação de resgate;
c) tempo de resposta para atendimento à emergência;
d) seleção das técnicas apropriadas, equipamentos pessoais e/ou coletivos específicos e
sistema de resgate disponíveis, de forma a reduzir o tempo de suspensão inerte do
trabalhador e sua exposição aos perigos existentes; e
e) previsão da realização de simulados dos cenários identificados.
33.5.20.3 A organização deve a ssegurar que a equipe de emergência e salvamento atenda o
disposto na alínea "c" do subitem 33.5.20.2.
33.5.21 Documentação.
33.5.21.1 A organização que possui espaços confinados deve manter no estabelecimento:
a) cadastro dos espaços confinados;
b) PETs emitidas; e
c) inventário de riscos do trabalho em espaço confinado realizado pela contratada, quando
aplicável.
33.5.21.2 A organização que realiza trabalho em espaços confinados deve manter os seguintes
documentos:
a) modelo de PET;
b) procedimentos de segurança; e
c) plano de resgate.
33.5.21.3 O plano de resgate deve ser elaborado pela organização que realiza trabalho em
espaço confinado e deve estar articulado com o plano de atendimento de emergência da
organização que possui espaço confinado.
33.5.21.4 Quando a mesma organização possuir e realizar trabalhos em espaços confinados
deve manter no estabelecimento os documentos previstos nos subitens 33.5.21.1 e 33.5.21.2
desta NR.
33.5.21.5 O modelo de PET a ser adotado pela organização deve ser adaptado de modo a
contemplar as peculiaridades dos espaços confinados da organização tendo como referência o
Anexo II desta NR.
33.6 Capacitação
33.6.1 A capacitação dos trabalhadores designados para trabalhos em espaços confinados
deve ser feita de acordo com o estabelecido na NR-01.
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
33.6.2 Os supervisores de entrada, vigias, trabalhadores autorizados e equipe de emergência e
salvamento devem receber capacitação inicial, periódica e eventual, com conteúdo, carga
horária e periodicidade definidos no Anexo III desta NR.
33.6.3 Os treinamentos devem ser avaliados de modo a aferir os conhecimentos adquiridos
pelos trabalhadores.
33.6.4 Os instrutores devem possuir comprovada proficiência no conteúdo que irão ministrar.
33.6.5 A capacitação deve considerar o tipo de espaço confinado e as atividades desenvolvidas,
devendo estas informações e a anuência do responsável técnico previsto no item 33.3.2 desta
NR constarem no certificado do trabalhador, além do disposto na NR-01.
33.7 Disposições gerais
33.7.1 Fica proibida a entrada e o trabalho em espaço confinado, garantido o disposto nos
subitens 1.4.3 e 1.4.3.1 da NR-01, em qualquer uma das seguintes situações:
a) entrada e trabalho em espaço confinado sem prévia autorização;
b) não r ealização de avaliações atmosféricas antes da entrada dos trabalhadores no espaço
confinado e o monitoramento contínuo durante as atividades;
c) ausência de vigia durante a entrada, permanência e saída dos trabalhadores do espaço
confinado; e
d) falta de capacitação de supervisores de entrada, vigias, trabalhadores autorizados e equipes
de resgate.
33.7.2 No que não conflitar com as disposições constantes desta NR, recomenda -se a adoção
das disposições previstas na norma técnica ABNT NBR 16577 e suas revisões referente(s) a:
a) equipamentos de sondagem inicial e de monitoramento contínuo da atmosfera;
b) serviço de emergência e salvamento; e
c) prevenção de riscos em espaços confinados mediante projeto.
ANEXO I
SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ESPAÇO CONFINADO
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
ANEXO II
MODELO DE PET
Modelo de caráter informativo para elaboração da PET em Espaço Confinado
Nome da organização:
Local do espaço confinado:
Espaço confinado nº:
Data e horário da emissão:
Data e horário do término:
Trabalho a ser realizado:
Trabalhadores autorizados:
Vigia:
Equipe de resgate:
Supervisor de Entrada:
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
Procedimentos que devem ser completados antes da entrada
1. Isolamento S ( ) N ( )
2. Teste inicial da atmosfera: horário
Oxigênio_________________________________________________ % O2
Inflamáveis_______________________________________________ % LIE
Gases / vapores tóxicos _____________________________________ ppm
Gases / vapores tóxicos (listar na PET adaptada os gases monitorados pelo instrumento
detector de gás)______________________________________________________ppm
Poeiras / fumos / névoas tóxicas ______________________________ mg/m³
Nome legível / assinatura do Supervisor dos testes:
3. Bloqueios, travamento e etiquetagem N/A ( ) S ( ) N ( )
4. Purga e/ou lavagem N/A ( ) S ( ) N ( )
5. Ventilação/exaustão - tipo, equipamento e tempo N/A ( ) S ( ) N ( )
6. Teste após ventilação e isolamento: horário ___:___
Oxigênio _________________________________________________ % O2 > 19,5% ou < 23,0%
Inflamáveis _______________________________________________ %LIE < 10%
Gases/vapores tóxicos (listar na PET adaptada os gases monitorados pelo instrumento detector
de gás) ppm
Poeiras/fumos/névoas tóxicas ________________________________________ mg/m³
Nome legível / assinatura do Supervisor dos testes:
7. Iluminação geral N/A ( ) S ( ) N ( )
8. Procedimentos de comunicação N/A ( ) S ( ) N ( )
9. Procedimentos de resgate N/A ( ) S ( ) N ( )
10. Procedimentos e proteção de movimentação vertical N/A ( ) S ( ) N ( )
11. Treinamento de todos os
trabalhadores? S ( ) N ( ) Estão válidos? S ( ) N ( )
12. Equipamentos:
13. Equipamento de monitoramento contínuo de gases adequado para trabalho
em áreas potencialmente explosivas de leitura direta com alarmes em
condições:
S ( ) N ( )
Lanternas S ( ) N ( )
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
Roupa de proteção S ( ) N ( )
Extintores de incêndio S ( ) N ( )
Capacetes, botas, luvas S ( ) N ( )
Equipamentos de proteção respiratória/autônomo ou sistema de ar mandado
com cilindro de escape S ( ) N ( )
Cinturão de segurança e linhas de vida para os trabalhadores autorizados S ( ) N ( )
Cinturão de segurança e linhas de vida para a equipe de resgate S ( ) N ( )
Escada S ( ) N ( )
Equipamentos de movimentação vertical/suportes externos S ( ) N ( )
Equipamentos de comunicação eletrônica adequado para trabalho em áreas
potencialmente explosivas S ( ) N ( )
Equipamento de proteção respiratória autônomo ou sistema de ar mandado
com cilindro de escape para a equipe de resgate S ( ) N ( )
Equipamentos elétricos e eletrônicos adequados para trabalho em áreas
potencialmente explosivas S ( ) N ( )
Procedimentos que devem ser completados durante o desenvolvimento dos trabalhos
14. Permissão de trabalhos à quente S ( ) N ( )
Procedimentos de Emergência e Resgate:
Telefones e contatos: Ambulância: ________ Bombeiros:________ Segurança: ______
Legenda:
N/A - “não se aplica”; N - “não”; S - “sim”.
ATENÇÃO:
A entrada deve ser proibida se algum campo não for preenchido ou contiver a marca na coluna
“não”.
A falta de monitoramento contínuo da atmosfera no interior do espaço confinado, alarme,
ordem do vigia ou qualquer situação de risco à segurança dos trabalhadores, implica no
abandono imediato da área.
Qualquer saída de toda a equipe implica a emissão de nova permissão de entrada e trabalho,
exceto quanto a PET for prorrogada, atendidos os requisitos do item 33.5.12.1, desta NR.
Esta permissão de entrada deverá ficar disponível no local de trabalho até o seu encerramento.
Após o trabalho, esta permissão deverá ser arquivada.
ANEXO III
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
CAPACITAÇÃO: CARGA HORÁRIA, PERIODICIDADE E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Carga horária e periodicidade
1.1 A carga horária e a periodicidade das capacitações dos supervisores de entrada, vigias,
trabalhadores autorizados e equipe de emergência e salvamento devem seguir o disposto no
Quadro 1 deste Anexo.
1.2 A carga horária da parte prática do treinamento inic ial e periódico dos supervisores de
entrada, vigias, trabalhadores autorizados e equipe de emergência e salvamento deve ser de,
no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária prevista no Quadro 1 deste Anexo.
QUADRO 1
Capacitação
Treinamento inicial
(carga horária)
Treinamento periódico
(carga horária/periodicidade)
Treinamento
eventual
Supervisor de
entrada 40 horas 8 horas/anual Conforme previsto
na NR-01 ou
quando houver
desvios na
utilização de
equipamentos ou
nos
procedimentos de
entrada nos
espaços
confinados
Vigia e trabalhador
autorizado
16 horas 8 horas/anual
Equipe de
emergência e
salvamento
Conforme plano de
emergência, 24 horas ou 32
horas, observado o nível
profissional do resgatista
Conforme plano de emergência,
24 horas ou 32 horas, observado
o nível profissional do
resgatista/bianual
Conforme previsto
na NR-01 ou
quando
identificados
desvios na
operação de
resgate ou nos
simulados
2 Conteúdo programático
2.1 O conteúdo programático do treinamento inicial deve conter informações sobre : (Retificado
em 20/10/2022)
a) para o supervisor de entrada:
I. definições; (Retificado em 20/10/2022)
II. identificação dos espaços confinados;
III. reconhecimento, avaliação e controle de riscos;
IV. funcionamento de equipamentos utilizados;
V. procedimentos e utilização da PET;
VI. critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos;
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
VII. conhecimento sobre práticas seguras em espaços confinados;
VIII. legislação de segurança e saúde no trabalho;
XI. Programa de Proteção Respiratória;
X. área classificada;
XI. noções de resgate e primeiros socorros; e
XII. operações de salvamento.
b) para o vigia e trabalhador autorizado:
I. definições
II. reconhecimento, avaliação e controle de riscos;
III. funcionamento de equipamentos utilizados;
IV. procedimentos e utilização da PET; e
V. noções de resgate e primeiros socorros.
c) para a equipe de emergência e salvamento: temas estabelecidos em normas técnicas
nacionais vigentes que tratam de resgate técnico em espaços confinados e, na sua ausência, em
normas técnicas internacionais.
2.2 Os equipamentos utilizados no treinamento devem ser selecionados de forma que
garantam o aprendizado dos participantes em situações similares às encontradas em seus locais
de trabalho.
2.3 O conteúdo dos treinamentos periódicos e eventuais será definido pela organização e deve
contemplar os princípios básicos de segurança compatíveis com o tipo de espaço confinado e as
atividades desenvolvidas no seu interior.
GLOSSÁRIO
Afogamento: aspiração de sólido ou líquido não corporal por submersão ou imersão do
trabalhador.
Área classificada: área potencialmente explosiva ou com probabilidade de ocorrência desta,
ocasionada pela presença de mistura de ar com materiais inflamáveis na forma de gás, vapor,
névoa, poeira ou fibras, exigindo precauções especiais para instalação, manute nção, inspeção e
utilização de equipamentos, instrumentos e acessórios empregados em instalações elétricas.
Ajuste: operação destinada a fazer com que um instrumento de medição tenha desempenho
compatível com o seu uso. O ajuste tem como objetivo atualizar o ponto de referência dos
sensores.
Auto-zero (ou ajuste de ar limpo): recurso dos detectores de gases para que se estabeleça a
referência zero para todos os sensores de monitoramento de gases e vapores inflamáveis e
contaminantes, além de ajustar o senso r de oxigênio para a concentração normal dessa
substância no ar. Deve ser realizado em local com ar limpo, mantendo o botão liga/desliga do
equipamento pressionado por determinado período para limpar as leituras e retirar eventual
pressão existente no equipamento.
Atmosfera IPVS - Atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde: qualquer atmosfera
que apresente risco imediato à vida ou produza imediato efeito debilitante à saúde.
Avaliações iniciais da atmosfera: conjunto de medições preliminares realizadas na atmosfera do
espaço confinado.
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
Bloqueio: dispositivo que impede a liberação de energias perigosas, tais como pressão, vapor,
fluidos, combustíveis, água e outros, visando à contenção de energias perigosas para trabalho
seguro em espaços confinados.
Calibração operação que estabelece, sob condições especificadas, em uma primeira etapa, uma
relação entre os valores e as incertezas de medição fornecidos por padrões e as indicações
correspondentes com as incertezas associadas; em uma segunda etapa, utili za esta informação
visando à obtenção de um resultado de medição a partir de uma indicação.
Calibração acreditada: calibração realizada por laboratório acreditado pelo Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Chama aberta: mistura de gases incandescentes emitindo energia, que é também denominada
chama ou fogo.
Conaminantes: gases, vapores, névoas, fumos e poeiras presentes na atmosfera do espaço
confinado.
Deficiência de oxigênio: atmosfera contendo menos de 20,9% de oxigêni o em volume na
pressão atmosférica normal, a não ser que a redução do percentual seja devidamente
monitorada e controlada.
Energia perigosa: qualquer forma de energia que possa causar a morte, ferimentos ou danos à
saúde dos trabalhadores.
Equipe de emergê ncia e salvamento: trabalhadores capacitados e equipados para resgatar e
prestar os primeiros socorros a trabalhadores em caso de emergência.
Engolfamnto: envolvimento e captura de uma pessoa por material particulado sólido capaz de
causar a inconsciência ou morte.
Enriquecimento de oxigênio: atmosfera contendo mais de 23% de oxigênio em volume.
Etiquetagem: colocação de rótulo num dispositivo isolador de energia para indicar que o
dispositivo e o equipamento a ser controlado não podem ser utilizados até a sua remoção.
Faísca: partícula candente gerada em processos mecânicos de esmerilhamento, polimento,
corte ou solda.
Grau de proteção: classificação numérica, precedida pelo índice IP, referente à proteção
provida por um invólucro contra o acesso às partes perigosas, contra a penetração de objetos
sólidos estranhos e/ou contra a penetração de água, verificado através de métodos de ensaios
normalizados.
Inertização: deslocamento da atmosfera existente em um espaço confinado por um gás inerte,
resultando numa atmosfera não combustível e com deficiência de oxigênio.
Interferências eletromagnéticas de radiofrequência: recebimento de informações não
desejadas que atrapalham o funcionamento do equipamento utilizado para avaliações
atmosféricas, podendo causar erros de leitura.
Intrinsecamente seguro: situação em que o equipamento não pode liberar energia elétrica ou
térmica suficientes para, em condições normais ou anormais, causar a ignição de uma dada
atmosfera explosiva, conforme expresso no certificado de conformidade do equipamento.
Leitua direta ou instantânea: dispositivo ou equipamento que permite realizar leituras de
contaminantes em tempo real.
Oxigênio puro: atmosfera contendo somente oxigênio (100%).
PET: documento contendo o conjunto de medidas de contro le visando à entrada e
Entra em vigor no dia 03 de outubro de 2022
(Portaria MTP n.º 1.690, de 15 de junho de 2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU
desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em espaços
confinados.
Plano de resgate: documento previamente escrito, para ser utilizado pela equipe que irá
executar o resgate, contendo o planejamento do resgate e primeiros socorros.
Proficiência: competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência.
Purga: método de limpeza que torna a atmosfera interior do espaço confinado isenta de gases,
vapores e outras impurezas indesejáveis através de ventilação ou lavagem com água ou vapor.
Responsável técnico: profissional legalmente habilitado ou qualificado, em segurança do
trabalho, para executar as medidas previstas no item 33.3.2 desta NR.
Supervisor de entrada: pessoa capacitada para operar a permissão de entrada com
responsabilidade para preencher e assinar a PET para o desenvolvimento de entrada e trabalho
seguro no interior de espaços confinados.
Teste de resposta ou “bumptest”: tem por finalidade verificar a funcionalidade dos sensores e
alarme, sem medir a precisão dos sensores nem fazer eventuais ajustes necessários.
Trabalhador autorizado: trabalhador capacitado para entrar no espaço confinado, ciente dos
seus direitos e deveres e com conhecimento dos riscos e das medidas de controle existentes.
Vigia: trabalhador designado para permanecer fora do espaço confinado e que é responsável
pelo acompanhamento, comunicação e ordem de abandono para os trabalhadores.