Guia Prático da NR 22: Segurança e Saúde na Mineração

A Norma Regulamentadora nº 22 (NR 22) estabelece as regras fundamentais para que a atividade minerária seja planejada e executada de forma a preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Ela não trata apenas de "como extrair", mas de como garantir que o ambiente de trabalho seja seguro em todas as suas etapas.

Abaixo, explicamos os principais pilares da norma na prática:

Objetivo e Campo de Aplicação

A NR 22 busca compatibilizar a produção mineral com a segurança do trabalhador. Ela se aplica a quatro frentes principais:

• Minerações subterrâneas (incluindo garimpos com PLG);
• Minerações a céu aberto (inclusive garimpos com PLG);
• Beneficiamento de minerais dentro das áreas de mineração;
• Pesquisa mineral.

Responsabilidades da Organização

A empresa é a principal responsável por garantir o cumprimento da norma. Isso inclui:

• Designar responsáveis técnicos para cada setor;
• Interromper imediatamente qualquer atividade que apresente risco grave e iminente;
• Manter registros das atividades de supervisão técnica (ocorrerias, observações e intervenções).

Gerenciamento de Riscos (GRO)

A organização deve implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar e contemplar riscos específicos da mineração, como:

• Atmosferas explosivas e deficiência de oxigênio;
• Ventilação mecânica e proteção auditiva/respiratória;
• Trabalhos subaquáticos;
• Estabilidade dos maciços rochosos.

Organização do Local e Tráfego

A norma exige que os locais sejam construídos e mantidos para minimizar riscos. Pontos essenciais incluem:

• Plano de Trânsito: Toda mina deve ter um plano definindo regras de prioridade, velocidades e distâncias mínimas entre máquinas.
• Sinalização: Vias devem ser desimpedidas, protegidas contra queda de material e preferencialmente iluminadas.
• Transporte de Pessoas: Se a distância a pé for superior a 1.000 metros, a mina deve oferecer sistema de transporte. Para veículos, existem regras rígidas sobre sinalização sonora, visual (giroflex) e dispositivos de segurança.

Máquinas, Equipamentos e Ferramentas

A NR 22 integra-se à NR 12. Algumas exigências práticas são:

• Atmosferas Explosivas: Máquinas nesses locais devem ser à prova de explosão;
• Cilindros Hidráulicos: Devem possuir sistemas para evitar quedas em caso de perda de pressão;
• Segurança Autopropelida: Máquinas acima de 4.500 kg devem ter cabine climatizada e proteção contra queda/projeção de objetos.

Estabilidade do Maciço e Aberturas

A organização deve controlar a estabilidade das rochas através de:

• Monitoramento de movimentos, tratamento de tetos e paredes;
• Interrupção imediata das atividades se houver sinais de instabilidade (como fraturas, queda de blocos ou surgimento de água em volume anormal);
• Chocos e Blocos: Devem ser abatidos ou tratados imediatamente para evitar quedas sobre trabalhadores.

Ventilação em Subsolo

O sistema de ventilação é crítico e deve garantir:

• Suprimento de oxigênio e diluição de gases nocivos/inflamáveis;
• Temperatura e umidade adequadas;
• Motores a Diesel: No subsolo, devem usar óleo diesel com baixo teor de enxofre e possuir sistemas de filtragem e prevenção de chamas.

Operações com Explosivos

O uso de explosivos exige o Plano de Fogo, elaborado por profissional habilitado, contendo croquis, quantidades, sequências de detonação e tempos de retorno.

• Blaster: É o responsável por ordenar a retirada de paióis, supervisionar o carregamento e certificar a segurança antes da detonação.
• Armazenamento: No subsolo, os depósitos devem conter apenas a quantidade para 5 dias de trabalho, ser trancados e sinalizados.

Prevenção contra Incêndio e Emergências

A norma exige um Plano de Atendimento a Emergências (PAE) que cubra cenários como incêndios, inundações, explosões e rompimento de barragens.

• Câmaras de Refúgio: Em minas subterrâneas, devem estar disponíveis em distâncias seguras para abrigar trabalhadores em caso de emergência;
• Metano: Em ambientes com metano, a concentração não pode ultrapassar 1% (em volume) e o desmonte é proibido acima de 0,8%.

Condições Sanitárias e CIPAMIN

A organização deve garantir:

• Instalações sanitárias higienizadas a no máximo 250 metros das frentes de trabalho;
• Água potável e fresca disponível para todos os trabalhadores;
• CIPAMIN: Criação de uma comissão interna para prevenir acidentes e assédio, com representantes do empregador e dos empregados.

Esta é uma explicação de apoio e o texto oficial completo está disponível para consulta.

Em caso de dúvida, consulte o documento oficial.