Guia Prático da NR 34: Segurança na Construção e Indústria Naval

A Norma Regulamentadora nº 34 (NR 34) estabelece os requisitos mínimos para garantir a segurança, a saúde e a preservação do meio ambiente de trabalho em atividades ligadas à indústria de construção, reparação e desmonte naval. Isso inclui trabalhos realizados em embarcações, navios, barcos, lanchas e plataformas fixas ou flutuantes.

Para entender como essa norma funciona na prática, dividimos seus principais pilares abaixo:

Responsabilidades do Empregador

O empregador tem o dever de implementar as medidas de proteção antes de qualquer trabalho começar. Isso inclui:

• Designar formalmente um responsável pela norma;
• Garantir a interrupção imediata das atividades caso as condições ambientais se tornem perigosas;
• Realizar a Análise Preliminar de Risco (APR) e, quando necessário, emitir a Permissão de Trabalho (PT);
• Promover o Diálogo Diário de Segurança (DDS), registrando os temas e as medidas de proteção;
• Acompanhar o cumprimento das normas pelas empresas contratadas.

Os trabalhadores também têm o direito e dever de colaborar com essas medidas e interromper o trabalho imediatamente ao identificar riscos, informando seu superior.

Capacitação e Treinamento

A norma diferencia três níveis de profissionais:

1. Trabalhador Qualificado: Aquele que comprova conclusão de curso específico em instituição reconhecida.
2. Profissional Legalmente Habilitado: O trabalhador qualificado que possui registro no conselho de classe competente.
3. Trabalhador Capacitado: Aquele que recebe treinamento sob orientação e responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.

O empregador deve oferecer treinamentos admissionais (mínimo de seis horas) e periódicos (mínimo de quatro horas anuais ou após afastamentos longos), garantindo material didático e certificados aos colaboradores.

Documentação Essencial

Toda a documentação da NR 34 deve ficar no estabelecimento por, no mínimo, cinco anos. Dois documentos são centrais:

• Análise Preliminar de Risco (APR): Avaliação inicial feita por equipe técnica multidisciplinar para identificar causas e medidas de controle.
• Permissão de Trabalho (PT): Documento escrito com as medidas de segurança, emergência e resgate, assinado pela equipe, chefia e responsável pela norma.

Trabalhos a Quente

Atividades como soldagem, goivagem, esmerilhamento ou corte que gerem fontes de ignição exigem:

• Inspeção prévia para garantir que o local esteja limpo, seco e livre de inflamáveis;
• Proteções físicas contra fogo e instalação de sistemas de combate a incêndio próximos;
• Renovação de ar para controlar fumos e contaminantes;
• Uso de reguladores calibrados e proibição de adaptadores entre cilindros e reguladores;
• Cilindros de gás mantidos na vertical, fixados e com protetores de válvulas.

Trabalho em Altura e Acesso por Corda

As medidas devem atender à NR 35. Destacam-se:

• Isolamento da área, proteção contra queda de ferramentas e desenergização de instalações elétricas próximas;
• Interrupção do trabalho em caso de ventos superiores a 40 km/h (com exceções justificadas mediante supervisão);
• Regras rígidas para escadas (fixação, dimensões e antiderrapantes), rampas e passarelas;
• Plataformas devem ter sinalização de carga máxima e sistemas de parada de emergência;
• No acesso por corda, a equipe deve ser certificada, possuir plano de resgate e o trabalhador deve estar conectado a pelo menos dois pontos de ancoragem.

Pintura e Hidrojateamento

Para pintura, é obrigatório o uso de equipamentos à prova de explosão (em espaços confinados), renovação de ar e monitoramento de contaminantes. Os trabalhadores devem ter armários individuais para separar roupas comuns das roupas de trabalho, além de acesso a chuveiros e lava-olhos.

No hidrojateamento:

• O operador deve usar cartões de emergência;
• A máquina deve ser aterrada e as mangueiras dotadas de malha de aço;
• O tempo contínuo de operação é limitado a uma hora, com intervalos de igual período.

Movimentação de Cargas e Andaimes

Operações eletromecânicas exigem operadores capacitados e o Prontuário dos Equipamentos, que contém manuais, registros de inspeção e planos de ação. A movimentação deve ser interrompida em condições climáticas adversas.

Para andaimes:

• O projeto e dimensionamento devem ser feitos por profissional habilitado;
• A estrutura deve ser fixada a apoios firmes;
• Deve-se usar cinto paraquedista com talabarte duplo durante a montagem;
• Os andaimes devem ser sinalizados (vermelho para proibição de uso, verde após liberação) e possuir "Ficha de Liberação".

Estruturas Flutuantes e Emergências

Trabalhos em estruturas flutuantes seguem as normas da Autoridade Marítima. A empresa deve garantir:

• Interrupção das atividades na Força 3 da Escala Beaufort;
• Evacuação dos trabalhadores na Força 5;
• Uso de coletes salva-vidas Classe III e IV;
• Acesso a banheiros, água potável fresca e alimentação adequada.

Além disso, a empresa deve implementar o Plano de Respostas às Emergências (PRE), que deve ser revisado a cada dois anos e testado com exercícios simulados periódicos.

Disposições Gerais

Existem proibições claras para manter a segurança: é proibido o uso de adornos pessoais e lentes de contato em trabalhos a quente; não se pode usar ar comprimido ou solventes para limpar a pele ou vestimentas; e o empregador deve fornecer gratuitamente as vestimentas de trabalho e água potável filtrada.

Esta é uma explicação de apoio e o texto oficial completo está disponível para consulta.

Em caso de dúvida, consulte o documento oficial.