NR 37: Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo – O que você precisa saber na prática

Se você trabalha ou atua no setor de petróleo e gás, a NR 37 é a norma fundamental para garantir que a vida a bordo das plataformas seja segura, saudável e digna. Ela não trata apenas de "regras", mas de como organizar toda a estrutura de proteção e vivência em ambientes marítimos complexos.

Abaixo, explico os principais pilares da norma de forma direta:

Onde e para quem ela se aplica?

A norma foca no trabalho em plataformas de petróleo (fixas ou flutuantes) que operam nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Isso inclui atividades de perfuração, produção, armazenamento e transferência de óleo e gás. Ela também abrange as Unidades de Manutenção e Segurança (UMS), mas não se aplica a embarcações de apoio, levantamento sísmico ou operação de mergulho.

Responsabilidades e Direitos

A operadora da instalação é a principal responsável por garantir que os trabalhadores (sejam próprios ou de empresas terceirizadas) tenham as mesmas condições de segurança, higiene e vivência. Ela deve controlar o acesso à plataforma, garantir treinamentos e aprovar permissões de trabalho.

Já os trabalhadores têm direitos claros: podem interromper uma tarefa ao identificar riscos graves e iminentes e devem ser informados sobre todas as ordens e notificações relacionadas ao ambiente laboral.

Gestão de Riscos (PGR)

Toda plataforma deve ter um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ele precisa considerar os riscos ambientais, os riscos gerados pelas empresas prestadoras de serviço e os limites de exposição dos trabalhadores. O inventário de riscos e o plano de ação devem estar disponíveis para consulta de todos. Além disso, atividades críticas exigem análise preliminar de risco e permissões específicas de trabalho.

Saúde e Vivência a Bordo

A norma é muito detalhada sobre como o trabalhador deve viver na plataforma:

• Saúde: É obrigatório ter um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) por plataforma. Deve haver assistência médica, incluindo telemedicina e procedimentos para remoção emergencial para terra em tempos específicos.
• Alojamento: Os camarotes devem garantir privacidade, conforto térmico, isolamento acústico e atender a requisitos técnicos de materiais resistentes ao fogo.
• Alimentação: A comida deve ser gratuita, de boa qualidade, balanceada e elaborada por nutricionistas. A água potável deve ser fornecida em quantidade suficiente (mínimo de 250 ml por hora por trabalhador) e monitorada constantemente.
• Climatização: Áreas de vivência e locais que exijam atenção constante devem ter sistemas de ar-condicionado que garantam a qualidade do ar interior.

Treinamentos e Capacitação

Ninguém entra na plataforma sem estar preparado. A norma exige:

1. Briefing de Segurança: Realizado a cada embarque, detalhando rotas de fuga, alarmes e procedimentos de emergência.
2. Treinamento Básico: Antes do primeiro embarque (mínimo de 6 horas).
3. Treinamento Avançado: Para quem entra em áreas operacionais específicas.
4. DDS (Diálogo Diário de Segurança): Para orientar as tarefas do dia.

Proteção contra Incêndio e Emergências

A plataforma deve ter um Plano de Resposta a Emergências (PRE) detalhado, com exercícios simulados periódicos para testar a eficácia das equipes. Os sistemas de detecção de fogo e gases devem ser automáticos e interligados aos sistemas de parada de emergência. Além disso, as rotas de fuga devem estar sempre desobstruídas, sinalizadas e iluminadas.

Controles Técnicos Específicos

A norma também traz regras rigorosas para áreas críticas:

• Instalações Elétricas: Segue a NR-10 e exige capacitação específica para alta tensão.
• Movimentação de Cargas: Exige certificação de equipamentos, checklists pré-operacionais e regras rígidas para operação de guindastes (incluindo limites de velocidade do vento).
• Substâncias Perigosas: Define locais seguros para armazenamento, segregação de produtos incompatíveis e sinalização clara.
• Radiação Ionizante: Estabelece a necessidade de um Plano de Radioproteção (PR) e supervisão especializada.

Esta é uma explicação de apoio e o texto oficial completo está disponível para consulta.

Em caso de dúvida, consulte o documento oficial.