Título: NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

O documento NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES, publicado pela Secretaria do Trabalho e da Previdencia Social (STPS), é uma atualização ao decreto anterior, que estabelece as normas para a fiscalização e penalidades aplicadas nas empresas.

Alterações/Atualizações

• Portaria SSMT n.º 07, de 15 de março de 1983: estabelece as normas para a fiscalização da conformidade dos estabelecimentos com a legislação trabalhista;
• Portaria SSMT n.º 12, de 12 de junho de 1983: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SSMT n.º 18, de 26 de julho de 1983: estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas;
• Portaria SSMT n.º 19, de 26 de julho de 1983: determina as penalidades para infrações na área de higiene e segurança no trabalho;
• Portaria SSMT n.º 08, de 07 de março de 1985: estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas;
• Portaria MTb n.º 3.032, de 15 de fevereiro de 1990: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria DNSST n.º 03, de 01 de julho de 1992: estabelece as normas para a fiscalização da conformidade dos estabelecimentos com a legislação trabalhista;
• Portaria DNSST n.º 07, de 05 de outubro de 1992: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993: estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas;
• Portaria SSST n.º 23, de 27 de dezembro de 1994: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994: estabelece as normas para a fiscalização da conformidade dos estabelecimentos com a legislação trabalhista;
• Portaria SSST n.º 06, de 14 de agosto de 1995: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SSST n.º 08, de 08 de maio de 1996: estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas;
• Portaria SSST n.º 17, de 25 de junho de 1996: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SSST n.º 08, de 24 de março de 1997: estabelece as normas para a fiscalização da conformidade dos estabelecimentos com a legislação trabalhista;
• Portaria SSST n.º 12, de 06 de maio de 1997: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SSST n.º 18, de 30 de março de 1998: estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas;
• Portaria SSST n.º 20, de 17 de abril de 1998: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SIT n.º 04, de 06 de outubro de 1999: estabelece as normas para a fiscalização da conformidade dos estabelecimentos com a legislação trabalhista;
• Portaria SIT n.º 35, de 26 de dezembro de 2000: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SIT n.º 08, de 21 de fevereiro de 2001: estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas;
• Portaria SIT n.º 31, de 20 de dezembro de 2001: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SIT n.º 01, de 17 de janeiro de 2002: estabelece as normas para a fiscalização da conformidade dos estabelecimentos com a legislação trabalhista;
• Portaria SIT n.º 18, de 12 de julho de 2002: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SIT n.º 70, de 12 de março de 2004: estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas;
• Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SIT n.º 94, de 17 de agosto de 2004: estabelece as normas para a fiscalização da conformidade dos estabelecimentos com a legislação trabalhista;
• Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SIT n.º 126, de 03 de junho de 2005: estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas;
• Portaria SIT n.º 127, de 16 de junho de 2005: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SIT n.º 160, de 19 de abril de 2006: estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas;
• Portaria SIT n.º 166, de 30 de maio de 2006: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;
• Portaria SIT n.º 178, de 21 de setembro de 2006: estabelece as normas para a fiscalização da conformidade dos estabelecimentos com a legislação trabalhista;
• Portaria SIT n.º 38, de 24 de março de 1997: determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho;

O decreto NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES estabelece as normas para a fiscalização da aplicação das medidas de prevenção nas empresas, e determina as penalidades para infrações na área de segurança e saúde no trabalho. É importante que as empresas sejam cientes dessas normas e tenham medidas para evitar infrações.
Documento: nr-28-atualizada-2020

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NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES O documento NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES, publicado pela Secretaria do Trabalho e da Previdencia Social (STPS), é uma atualização ao decreto anterior, que estabelece as normas para a fiscalização e penalidades aplicadas nas empresas. Alterações/Atualizações Portaria SSMT n.º 07, de 15 de março de 1983: estabelece as…