Título: NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NR 28 Atualizada de 2022: Principais Alterações e Novidades

O documento NR 28, que regulamenta a fiscalização e penalidades aplicáveis aos estabelecimentos que violam as normas de saúde e segurança no trabalho, foi atualizado em 2022. A seguir, destacamos as principais alterações e novidades introduzidas na atualização:

Alterations and Novelties

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• Portaria MTb n.º 167, de 20 de fevereiro de 2017: Estabelece novas penalidades para violaciones da legislação sobre trabalho e segurança;

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• Portaria SEPRT n.º 1.358, de 09 de dezembro de 2019: Altera a forma de cálculo das penalidades;

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• Portaria SEPRT n.º 1.359, de 09 de dezembro de 2019: Estabelece novas penalidades para violaciones da legislação sobre trabalho e segurança;

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• Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019: Altera a forma de cálculo das penalidades;

Essas alterações e novidades são importantes para os empresários e gestores de estabelecimentos que desejam evitar penalidades e garantir a segurança dos trabalhadores. É importante lembrar que a fiscalização e o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho são fundamentais para evitar acidentes e proteger a vida e saúde dos trabalhadores.

Acessar o documento completo para mais informações sobre as alterações e novidades introduzidas na atualização da NR 28.
Documento: nr-28-atualizada-2022

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NR 28 Atualizada de 2022: Principais Alterações e Novidades O documento NR 28, que regulamenta a fiscalização e penalidades aplicáveis aos estabelecimentos que violam as normas de saúde e segurança no trabalho, foi atualizado em 2022. A seguir, destacamos as principais alterações e novidades introduzidas na atualização: Alterations and Novelties * Portaria MTb n.º 167,…