Segurança no Trabalho: Liminar da Justiça do Trabalho Exige Cumprimento de Obrigações

Uma recente liminar da Justiça do Trabalho determinou que a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, responsável por administrar rodovias no Oeste Paulista, cumpra uma série de obrigações relacionadas à segurança do trabalho. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após um acidente fatal envolvendo um trabalhador de 19 anos, que foi atropelado por um caminhão da concessionária durante obras em um trecho da Rodovia Assis Chateubriand (SP-425), em Indiana (SP).

A liminar estabelece prazos para que a empresa instale sistemas de aviso sonoro e de parada do equipamento com distância segura nos seus caminhões e máquinas, forneça treinamento e orientação aos trabalhadores, emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de acidente ou suspeita de acidente, identifique perigos e possíveis lesões que podem gerar a atividade e elabore um plano de ação para prevenção de acidentes.

Além disso, a concessionária deve cumprir essas obrigações sob pena de multas significativas. É fundamental que as empresas invistam em segurança do trabalho e capacitación de seus funcionários para evitar acidentes fatais e garantir um ambiente de trabalho seguro.

Para aqueles interessados em aprimorar seus conhecimentos em segurança do trabalho, existem diversas oportunidades de formação, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

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Uma recente liminar da Justiça do Trabalho determinou que a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, responsável por administrar rodovias no Oeste Paulista, cumpra uma série de obrigações relacionadas à segurança do trabalho. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após um acidente fatal envolvendo um trabalhador de 19 anos, que foi…