Sindicato Aciona Justiça Contra Prefeito por Falta de EPIs para Agentes de Saúde
O Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí (SINDEACS-PI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis (PSD), alegando falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e no cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho.
A ação envolve cerca de 164 servidores da Secretaria Municipal de Saúde, sendo 131 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 33 Agentes de Combate às Endemias (ACE). Segundo o sindicato, os profissionais desenvolvem atividades em ambientes externos, realizando visitas domiciliares, ações de prevenção de doenças e controle de vetores, ficando expostos diariamente a diversos riscos ocupacionais.
Entre os riscos estão o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, exposição prolongada ao sol, calor excessivo, manipulação de produtos químicos, transporte de equipamentos pesados e situações de violência durante o exercício das atividades.
Na ação, o SINDEACS-PI afirma que o município não fornece regularmente protetor solar, chapéus, bonés com proteção de nuca, óculos de proteção, máscaras respiratórias, macacões impermeáveis e calçados de segurança. O sindicato também alega que as luvas disponibilizadas seriam insuficientes e que os uniformes entregues aos servidores não possuem proteção adequada contra radiação ultravioleta nem contra produtos químicos utilizados pelos agentes de combate às endemias.
O processo sustenta ainda que a Prefeitura de Floriano não mantém documentos obrigatórios relacionados à saúde ocupacional dos trabalhadores, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Para se tornar um profissional capacitado a lidar com essas questões, é fundamental buscar formação em saúde e segurança do trabalho. Existem various cursos que podem ajudar, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, a Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
O sindicato informou à Justiça que encaminhou, em maio de 2020, um ofício à Prefeitura de Floriano relatando as supostas irregularidades e solicitando providências, documento que teria sido protocolado pela administração municipal em julho do mesmo ano. Na ação, a entidade afirma que não houve adoção das medidas solicitadas e pede que o município seja obrigado a fornecer os EPIs adequados, regularizar a documentação de segurança e adotar medidas de proteção à saúde dos agentes.
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O Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí (SINDEACS-PI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis (PSD), alegando falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e no cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. A ação envolve…