Título: Guia de Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho

Guia de Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho

O Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, lançou recentemente a Guia de Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho, que representa o trabalho da auditora fiscal aposentada Rosemary Dutra Leão realizado em 2016.

Objetivos do documento

• Elaborar e revisar normas regulamentadoras em segurança e saúde no trabalho;
• Aprimorar o diálogo social tripartite de elaboração de normas;
• Propor ações para o aprimoramento do sistema de diálogo social nacional tripartite;

Estrutura do documento

• Prefácio;
• Introdução;
• Análise do sistema brasileiro de diálogo social nacional tripartite;
• Enquete nacional;
• Estudo comparado com os sistemas de outros vinte e seis países;
• Plano de trabalho para o aprimoramento do diálogo social tripartite;

Conteúdo do documento

O documento apresenta uma análise da normatização de segurança e saúde no trabalho no Brasil, com foco em aspectos como a elaboração e revisão de normas regulamentadoras, o sistema de diálogo social tripartite e ações para o aprimoramento do sistema. Além disso, inclui um estudo comparado com os sistemas de outros vinte e seis países e um plano de trabalho para o aprimoramento do diálogo social tripartite.

Relevância do documento

O Guia de Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho é relevante para todos os setores que trabalham com segurança e saúde no trabalho, incluindo empresas, sindicatos, governos e organismos reguladores. O documento pode ser utilizado como referência para a elaboração de normas regulamentadoras em segurança e saúde no trabalho e pode ajudar a melhorar o diálogo social tripartite na elaboração de normas.

Ações para o aprimoramento do sistema

O documento propõe ações para o aprimoramento do sistema de diálogo social nacional tripartite, incluindo:

* A elaboração de portaria com regras de aplicação, interpretação e estruturação de NR;
* A revisão da Portaria 1.127, de 2003, que trata do procedimento de elaboração e revisão de NR;
* A publicação do Guia de Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho;
* A implementação da metodologia de Análise de Impacto Regulatório.

Conclusão

O Guia de Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho é um documento importante para os setores que trabalham com segurança e saúde no trabalho. Ele apresenta uma análise da normatização de segurança e saúde no trabalho no Brasil, com foco em aspectos como a elaboração e revisão de normas regulamentadoras, o sistema de diálogo social tripartite e ações para o aprimoramento do sistema. O documento pode ser utilizado como referência para a elaboração de normas regulamentadoras em segurança e saúde no trabalho e pode ajudar a melhorar o diálogo social tripartite na elaboração de normas.
Documento: guia_de_elaboracao_e_revisao_de_normas

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