O título sería: “DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS”
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
O documento NR 01, atualizado em 2022, é uma norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais e o campo de aplicação para a segurança e saúde no trabalho. A norma é publicado pela Secretaria de Trabalho (STRAB) e tem como objetivo principal garantir a prevenção de acidentes do trabalho e a proteção da saúde dos trabalhadores.
Campo de Aplicação
- As normas regulamentam empregadores e empregados, urbanos e rurais;
- As normas são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta;
- A observância das normas não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios.
Competências e Estrutura
A Secretaria de Trabalho (STRAB) é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, e tem a responsabilidade de:
- Formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;
- Promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Acessar documento completo Documento: nr-01-atualizada-2022-1
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NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais O documento NR 01, atualizado em 2022, é uma norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais e o campo de aplicação para a segurança e saúde no trabalho. A norma é publicado pela Secretaria de Trabalho (STRAB) e tem como objetivo principal garantir a prevenção…