Avanços na Regulamentação da Lei dos Bioinsumos no Brasil: Um Passo em Direção à Sustentabilidade
Desde a sanção da Lei nº 15.070, a chamada Lei dos Bioinsumos, no final de 2022, a agricultura brasileira deu um importante passo para regulamentar a produção, comercialização e uso desses insumos. Para que a norma tenha eficácia técnica e jurídica, sua regulamentação vem sendo construída em parceria entre governo, indústria e produtores rurais. A…