Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Regulamentação de Ciclomotores e Bicicletas Elétricas

Imagine você pedalando para o trabalho em uma bicicleta elétrica, ou utilizando um ciclomotor para entregar encomendas. Esses meios de transporte estão se tornando cada vez mais populares, mas você sabia que uma nova lei vai regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos? Essa regulamentação é fundamental para garantir a segurança de todos…

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Segurança no Trabalho: Um Fórum para Debater Riscos Psicossociais

Recentemente, um fórum reuniu mais de 250 pessoas para discutir os riscos psicossociais no trabalho, um tema cada vez mais relevante na atualidade. Essa iniciativa é um exemplo importante de como a conscientização e o debate podem contribuir para a melhoria da segurança e saúde no ambiente de trabalho. fonte clique aqui

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Avanços na Licença-Maternidade e Paternidade: Um Salto para a Igualdade de Gênero no Trabalho

Imagine um cenário onde os servidores públicos da Bahia podem desfrutar de uma licença-maternidade ampliada para 180 dias, além de estender esse benefício aos pais solo, garantindo uma igualdade de gênero no trabalho e em família. Esse não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode se tornar concreta com a proposta de lei…

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Segurança do Trabalho: Entendendo a Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2025-R

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo moderno, onde a proteção dos trabalhadores e a prevenção de acidentes são prioridades. Recentemente, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões emitiu a Norma Regulamentar n.º 8/2025-R, que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as…

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Avanços no Combate ao Assédio no Trabalho Bancário: Um Passo em Direção a um Ambiente de Trabalho Saudável

O Comando Nacional das Bancárias e dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para avaliar a evolução das medidas tomadas pelos bancos relacionadas ao combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho bancário. Essa reunião faz parte da negociação nacional sobre o tema e visa garantir que…

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Ações Educativas em Segurança do Trabalho: O Papel do Cerest Sorocaba em 2025

Em um esforço contínuo para melhorar a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, o Cerest Sorocaba tem desenvolvido ações educativas significativas ao longo de 2025. Essas iniciativas visam capacitar profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS) sobre temas cruciais como saúde do trabalhador, fiscalização e inspeção sanitária, e vigilância de acidentes de…

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O Adicional de Periculosidade na Troca de Cilindros de GLP: Um Desafio para a Indústria e o Setor Logístico

A discussão sobre o adicional de periculosidade devido aos operadores de empilhadeira que realizam a troca de cilindros de GLP deixou de ser um mero debate pericial para converter-se em risco jurídico concreto para indústrias, centros de distribuição, operadores logísticos e armazéns gerais. Para entender melhor esse tema, é fundamental conhecer as normas regulamentadoras, como…

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STF valida transporte intermunicipal gratuito a pacientes com câncer

O plenário virtual do STF decidiu manter a validade da lei 5.036/21 de Rondônia, que concede transporte intermunicipal gratuito a pessoas de baixa renda em tratamento de câncer, mas declarou inconstitucional o artigo que obrigava o Poder Executivo estadual a regulamentar a norma em até 120 dias. fonte clique aqui

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Ações Educativas do Cerest Sorocaba em 2025: Um Passo à Frente na Segurança do Trabalho

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e a saúde dos profissionais são prioridades absolutas. Um lugar onde a prevenção de acidentes e a promoção da saúde mental são valores fundamentais. Esse é o cenário que o Cerest Sorocaba vem construindo ao longo de 2025, por meio de suas ações educativas voltadas para a…

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Aprovação da Regulamentação dos Condutores de Ambulância: Um Passo para a Segurança no Trabalho

A Câmara de Vereadores de Jiquiriçá aprovou por unanimidade a Indicação nº 206/2025, que visa regulamentar a atividade de condutores de ambulância no município. Essa medida é um importante passo para garantir a segurança no trabalho e a saúde dos profissionais que atuam nessa área. Além disso, é fundamental que os condutores de ambulância recebam…

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