Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança do Trabalho: Um Guia para Profissionais

A segurança do trabalho é um tema fundamental em qualquer ambiente profissional. Com o aumento da complexidade das operações e a crescente conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho, é essencial que os profissionais estejam capacitados para lidar com os desafios da segurança do trabalho. fonte clique aqui

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A Importância da Segurança no Trabalho na Era Digital

A segurança no trabalho é fundamental para a proteção dos profissionais e para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Com a sanção da lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia, é importante que as empresas e os profissionais da área invistam em treinamentos e capacitações para garantir a segurança no trabalho. fonte…

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Segurança do Trabalho: Um Guia Prático para Profissionais

Em um ambiente de trabalho, a segurança é fundamental para prevenir acidentes e garantir a saúde dos colaboradores. No entanto, muitas empresas ainda não dão a devida atenção a essa questão, o que pode levar a consequências graves. Para entender melhor a importância da segurança do trabalho, é essencial conhecer os riscos psicossociais, que são…

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2026: O Ano das Mudanças para os Trabalhadores CLT

2026 promete ser um ano de grandes mudanças para quem é trabalhador CLT. Com uma série de alterações nas regras trabalhistas, os trabalhadores devem estar atentos às novidades que podem impactar suas jornadas de trabalho, remunerações, condições de trabalho em feriados e a fiscalização dos direitos trabalhistas. Uma das principais mudanças é a proposta de…

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Nova NR-1: O que muda e como as empresas devem se preparar

A partir de maio deste ano, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passa a reconhecer oficialmente os chamados riscos psicossociais, levando a saúde mental do campo do discurso para o centro das obrigações legais das empresas. O tema deixa de ser apenas uma pauta de bem-estar e passa a ser tratado como questão…

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Lei que Regulamenta Atividades do Profissional Multimídia é Sancionada

A sanção da lei que regulamenta as atividades do profissional multimídia é um marco importante para a valorização do trabalho e a modernização da legislação. Com a nova lei, os profissionais multifuncionais, sejam de nível superior ou técnico, poderão exercer suas atividades com mais segurança e reconhecimento. Além disso, a lei também abre oportunidades para…

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Segurança do Trabalho: Um Campo em Constante Evolução

A segurança do trabalho é um campo que evolui constantemente, adaptando-se às novas tecnologias, métodos e desafios que surgem no mercado. Recentemente, a sanção da Lei nº 15.325/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe um marco importante para a regulamentação da profissão de criador de conteúdo digital. fonte clique aqui

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Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Um Desafio Estratégico

A saúde mental deixa de ser um tema simbólico e avança na gestão empresarial, tornando-se uma prioridade estratégica para as empresas. Com a campanha Janeiro Branco, dedicada à saúde mental, as empresas têm a oportunidade de refletir sobre o bem-estar psicológico no ambiente de trabalho e ir além de campanhas pontuais e ações reativas. Para…

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Empresas devem priorizar saúde emocional dos funcionários a partir de 2026

A partir de 2026, todas as empresas brasileiras terão a obrigação legal de cuidar da saúde emocional de seus colaboradores, com base na atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR1). A fiscalização educativa começa em janeiro, e a aplicação de multas está prevista para maio. A medida surge diante do aumento recorde de 68% nas licenças…

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Lei Regulamenta Profissão de Multimídia no Brasil: O Que Isso Significa para a Segurança do Trabalho?

A recente lei que regulamenta a profissão de multimídia no Brasil trouxe à tona a importância de considerar a segurança do trabalho nesse setor. Com a criação, produção e disseminação de conteúdos em diferentes mídias eletrônicas e digitais, os profissionais de multimídia estão expostos a riscos específicos que devem ser abordados. fonte clique aqui

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