Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Prevenção de Acidentes de Trabalho: Um Compromisso Diário

Hoje, 27 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, uma data que nos lembra da importância de garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos. A segurança no trabalho não é apenas uma responsabilidade legal, mas também um imperativo ético e humano. Neste post, exploraremos a importância da…

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Profissionais que Devem Ganhar 30% a Mais no Salário: Entenda o Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito previsto na legislação brasileira e pode representar 30% a mais no salário base de alguns profissionais. Motoboys, eletricistas e operadores de raio-X estão entre os que podem ter direito a esse benefício. Para entender melhor sobre esse adicional e como ele pode impactar seu salário, é importante conhecer…

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Transição Segura: Desafios e Estratégias para o Empreendedorismo Pós-Bolsa Família

Um dos principais desafios das políticas sociais no Brasil é definir como e quando as famílias beneficiárias deixam de depender de programas como o Bolsa Família, sem que isso represente a perda abrupta de sua segurança de subsistência. Embora haja uma retórica cada vez mais presente sobre “ensinar a pescar” em vez de “dar o…

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Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Um Risco Invisível que Não Pode Mais Ser Ignorado

A saúde mental no ambiente de trabalho é um tema cada vez mais relevante e não pode mais ser ignorado pelas empresas. De acordo com estudos recentes, as perdas globais associadas à má saúde mental ultrapassam US$ 1 trilhão por ano em produtividade. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional…

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Hassan Propõe Lei para Regulamentar Estações de Recarga de Carros Elétricos na Bahia

O deputado estadual Hassan apresentou um projeto de lei para regulamentar a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em garagens públicas e privadas na Bahia. A proposta visa garantir a segurança dos moradores e usuários, pois a falta de regulamentação pode resultar em riscos à segurança dos consumidores e gerar disputas em condomínios.…

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Zona Azul Udi: O Que É e Como Funciona

A Zona Azul Udi é um sistema de estacionamento rotativo pago que está sendo implantado em Uberlândia. O sistema tem como objetivo democratizar o uso das vagas públicas de estacionamento em regiões de grande circulação, priorizando a rotatividade dos veículos em locais previamente sinalizados. Para entender melhor como funciona o sistema de Zona Azul Udi,…

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Segurança no Trabalho: Um Direito que Deve ser Respeitado

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante, é fundamental garantir que todos os profissionais tenham as condições adequadas para exercer suas funções sem riscos. fonte clique aqui

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Segurança do Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança do trabalho não é apenas uma questão de cumprir normas e regulamentações, mas sim um investimento para o futuro, tanto para as empresas quanto para os funcionários. fonte clique aqui

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Segurança do Trabalho: O Futuro do RH em Debate

Em um evento que reuniu mais de 100 lideranças empresariais locais em Manaus, o futuro da gestão de pessoas no Amazonas foi colocada em pauta. O InovaRH – Futuro em Pauta, realizado pelo Instituto Tecnológico Educacional da Amazônia (Iteam), teve como objetivo principal reunir informações do setor para identificar as principais necessidades e oportunidades de…

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Título: Segurança do Trabalho – Um Direito Fundamental

A segurança do trabalho é um direito fundamental de todos os trabalhadores, independentemente da área de atuação ou do local de trabalho. É responsabilidade de todos garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de riscos e perigos. Para isso, é fundamental investir em treinamentos e capacitações, como os cursos de Pós-graduação em Saúde…

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