As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.
A segurança no trabalho é um aspecto fundamental da construção civil, e as empresas devem priorizar a proteção de seus colaboradores. fonte clique aqui
A recente publicação da Lei 15.456/26 no Diário Oficial da União representa um marco significativo na regulamentação das profissões de protesista e ortesista ortopédico no Brasil. Essa lei não apenas define as atribuições e requisitos para esses profissionais, como também estabelece diretrizes claras para a confecção de próteses e órteses, garantindo que esses dispositivos sejam…
A saúde mental no ambiente corporativo tem ganhado cada vez mais atenção, especialmente com a entrada em vigor das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Para entender melhor essa mudança e como as organizações podem se adaptar, é fundamental buscar conhecimento especializado. Um livro recém-lançado, “Saúde Mental no Trabalho: A NR-01 que Sustenta…
Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é apenas uma preocupação, mas uma cultura. Onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados, e a produtividade aumenta como resultado. É isso que acontece quando as empresas investem em segurança do trabalho de forma eficaz. fonte clique aqui
Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é uma prioridade, onde os funcionários se sentem protegidos e apoiados. Isso não é apenas um sonho, é uma realidade que pode ser alcançada com a formação certa em saúde e segurança do trabalho. A Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho é um exemplo de como…
A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante e exigente para as empresas. Com a nova legislação, as organizações precisam estar preparadas para lidar com os riscos psicossociais e garantir um ambiente de trabalho saudável para seus colaboradores. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece que as empresas devem mapear, diagnosticar…
Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental é tão importante quanto a saúde física. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com a gestão de riscos psicossociais. Recentemente, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e o Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA)…
O jornalista Carlos Magno, membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, alertou para os riscos e a precarização da profissão de jornalista após a regulamentação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão do Multimídia. A Lei 15.325, de 2026, teve origem no PL 4.816/2013 e foi sancionada em janeiro deste ano. Segundo Carlos…
Em 2025, o Paraná consolidou sua posição como um dos principais polos empresariais do país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado reúne 2,03 milhões de empresas ativas. Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Flávio Gotardo Furlan, o momento é de…
Em 1º de julho de 2026, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.085/2026, que cria o filtro de relevância para a admissão dos recursos especiais no STJ. Essa medida visa reduzir o excesso de processos no tribunal e garantir que apenas as questões mais relevantes sejam analisadas. Para entender melhor essa mudança, é importante…
