Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Avanços na Regulação de Saneamento Básico: Entendendo a Norma de Referência para Estrutura Tarifária e Tarifa Social

Em um cenário de constantes mudanças e desafios no setor de saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem desempenhado um papel fundamental na regulamentação e supervisão desse importante segmento. Recentemente, a ANA aprovou a Norma de Referência nº 13/2025, que define regras para a estrutura tarifária e regulamenta a Tarifa…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento na Vida e no Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é apenas uma preocupação, mas uma cultura. Um lugar onde os trabalhadores se sentem valorizados e protegidos, e onde a eficiência e a produtividade são resultado direto da segurança no trabalho. Essa é a visão do OGMO (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalhador…

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Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

A segurança do trabalho é um direito fundamental que deve ser levado a sério por empregadores e empregados. Existem vários cursos de formação disponíveis para aqueles que desejam se especializar na área. fonte clique aqui

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Saúde Corporativa Personalizada: O Novo Paradigma

A saúde corporativa personalizada é um conceito que vem ganhando espaço nas empresas, pois reconhece que cada colaborador tem necessidades e objetivos únicos. Isso contrasta com o modelo tradicional de saúde corporativa, que frequentemente oferece pacotes padrão que não atendem às necessidades individuais. Para implementar um programa de saúde corporativa personalizado, as empresas precisam entender…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é prioridade absoluta, onde cada colaborador se sente protegido e valorizado. Esse não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de práticas de segurança eficazes. Neste artigo, vamos explorar a importância da segurança no trabalho e como os cursos de…

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Postos de Combustíveis são proibidos de exigir que as funcionárias usem roupas justas

Postos de Combustíveis foram proibidos pela Justiça do Trabalho de exigir que suas funcionárias frentistas trabalhem com roupas justas, como leggins. A decisão ocorreu por meio da 10ª Vara do Trabalho do Recife, que recebeu a denúncia do Sindicato dos Empregados de Postos de Combustiveis do Estado de Pernambuco (SINPOSPETROPE). Para profissionais que desejam se…

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Trabalho em Tempos de Pandemia: Desafios e Oportunidades para a Segurança do Trabalho

Em meio à pandemia, o mundo do trabalho enfrentou desafios sem precedentes. A necessidade de adaptação às novas realidades trouxe à tona questões importantes relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Neste contexto, é fundamental discutir como a pandemia impactou a segurança do trabalho e quais são as oportunidades para melhorar as condições laborais. fonte…

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Nova Lei de Seguros: Oportunidades e Desafios para as Cooperativas

A promulgação da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, marca um novo capítulo para o cooperativismo brasileiro e o mercado de seguros. A norma regulamenta as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, além de definir regras para o termo de compromisso e o processo sancionador no…

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Escolas Privadas Devem Adotar Gestão de Riscos Psicossociais

As escolas privadas terão de adotar gestão de riscos psicossociais até maio de 2026. Isso inclui mapear e mitigar fatores como estresse, assédio e sobrecarga emocional no ambiente de trabalho. Para isso, é fundamental que as instituições invistam em cursos de formação na área, como o Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso…

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Segurança no Trabalho: Um Campo em Constante Evolução

Imagine estar em um ambiente de trabalho onde a segurança é uma prioridade, onde os riscos são minimizados e os colaboradores se sentem protegidos. Essa é a realidade que muitas empresas buscam criar, investindo em treinamentos, equipamentos e protocolos de segurança. No entanto, a segurança no trabalho é um campo em constante evolução, exigindo que…

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