Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Campo: Como a Harmonização entre NR-1 e NR-31 Impacta a Gestão Rural e o eSocial

A segurança no campo é um tema cada vez mais relevante, especialmente com a harmonização entre as Normas Regulamentadoras (NR) 1 e 31. Essa integração visa melhorar as condições de trabalho e reduzir os riscos ocupacionais no setor rural. fonte clique aqui

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Lei Regulamenta Profissão de Multimídia no Brasil: O Que Isso Muda para a Segurança do Trabalho?

A recente sanção da Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a profissão de multimídia no Brasil, tem implicações significativas para a segurança do trabalho nesse setor. Com a oficialização da profissão, espera-se uma melhoria nas condições de trabalho e um aumento na qualidade dos serviços prestados. No entanto, é fundamental considerar como essa regulamentação afetará a…

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Avanços na Regulamentação da Profissão de Multimídia: O que Você Precisa Saber

Recentemente, foi sancionada a lei que regulamenta a profissão de multimídia, abrangendo criação e edição em mídias digitais. Esta medida é um avanço estratégico para a empregabilidade e qualificação no país, permitindo que profissionais atuem em empresas públicas e privadas, como produtoras e emissoras de rádio e TV. Além disso, profissionais que já exercem funções…

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Saúde Mental no Trabalho: Proteja seu Patrimônio

Imagine que sua empresa esteja funcionando sem problemas, com todos os colaboradores trabalhando em harmonia. No entanto, por trás das cenas, um risco silencioso pode estar se desenvolvendo, ameaçando não apenas a saúde mental dos funcionários, mas também o patrimônio da sua empresa. Esse risco é o processo trabalhista relacionado à saúde mental. A recente…

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Segurança no Trabalho: O Que Você Precisa Saber

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais importante em nosso país. Com o aumento dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, é fundamental que as empresas e os trabalhadores tomem medidas para prevenir esses problemas. Uma das principais formas de promover a segurança no trabalho é através da capacitação dos trabalhadores. Existem…

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Janeiro Branco: A Importância da Saúde Mental no Trabalho

Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental é priorizada, e os colaboradores se sentem seguros para compartilhar suas emoções e desafios. É exatamente isso que a campanha Janeiro Branco busca promover, convidando a sociedade a refletir sobre a saúde mental e emocional. A preocupação com a saúde mental ganhou espaço no mercado corporativo,…

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Desigualdade Racial e Saúde Mental: Um Desafio a Ser Superado

A saúde mental é um tema que tem ganhado cada vez mais importância nos últimos anos, especialmente após a aprovação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para o cuidado da saúde mental no trabalho. No entanto, uma pesquisa recente da Vidalink aponta que quase metade dos jovens negros não cuidam da saúde mental,…

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Redução Linear de Incentivos Fiscais Federais: O Que Você Precisa Saber

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que disciplina de forma detalhada a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. Essa norma regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808/2025,…

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Dicas para Economizar Energia no Verão

O verão é uma época em que o consumo de energia elétrica aumenta significativamente devido ao uso de ar-condicionado e ventiladores. No entanto, é possível reduzir esses gastos com algumas dicas simples. De acordo com a Norma Regulamentadora 17, a temperatura aceitável em um ambiente de trabalho gira entre 23° e 26° no verão. Além…

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A Segurança no Trabalho: Um Desafio Constante

A segurança do trabalho é um tema amplo e complexo que requer atenção constante e esforços contínuos para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. fonte clique aqui

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