Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

O governo de Mato Grosso publicou um decreto que regulamenta a lei que limita incentivos fiscais e de áreas públicas a empresas do setor agroindustrial que aderirem à Moratória da Soja. A regulamentação entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e estabelece que empresas que adotarem compromissos privados com restrições à expansão da…

Em um mundo onde a segurança no ambiente de trabalho é cada vez mais valorizada, a necessidade de regulamentação e formação especializada se torna evidente. Recentemente, o governo de Pernambuco sancionou uma lei que regulamenta a advocacia dativa no estado, um passo importante para a garantia de direitos e segurança jurídica. No entanto, a segurança…

O Janeiro Branco 2026 chama a atenção para a saúde mental nas organizações, destacando a necessidade de ampliar o diálogo sobre saúde mental, sensibilizar equipes e estimular ações que promovam o bem-estar emocional. A atualização da Norma Regulamentadora (NR-1) reforça a necessidade de que as empresas avaliem, monitorem e atuem sobre fatores de risco psicossocial…

Em um mundo onde a segurança é cada vez mais valorizada, o campo da segurança do trabalho assume um papel fundamental. Aprender a prevenir acidentes e garantir um ambiente de trabalho seguro é essencial para qualquer organização. No entanto, a complexidade das questões de segurança do trabalho exige uma abordagem especializada e constante atualização. fonte…

Imagine trabalhar em um ambiente onde o calor excessivo se torna uma constante ameaça à sua saúde e bem-estar. É comum em diversas indústrias, como construção, manufatura e agricultura, onde os trabalhadores são expostos a temperaturas extremas por longos períodos. No entanto, é fundamental entender que esses trabalhadores têm direitos garantidos por lei para proteger…

O Governo do Paraná regulamentou a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada destinados ao consumo humano. A nova norma define parâmetros técnicos, procedimentos de fiscalização e obrigações para as indústrias que utilizam produtos lácteos em seus processos de fabricação. Com a regulamentação, ficam vedadas…

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. O Rearp Atualização é um regime que permite…

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 evidencia uma urgência: cuidar das equipes passa, necessariamente, por cuidar dos líderes. A Nova NR-1 traz alterações no capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, para incluir a gestão dos fatores de riscos psicossociais. Os…

O aumento das contratações temporárias no Natal movimenta o mercado de trabalho, com muitas vagas exigindo o pagamento do adicional de periculosidade. Esse adicional é um direito trabalhista previsto na CLT para profissionais expostos a atividades com risco acentuado, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou situações de violência física. Para entender melhor sobre o assunto,…

O tema saúde mental no ambiente de trabalho está ganhando nova dimensão e promete ser o destaque na política de benefício das empresas em 2026. Uma das razões é a Norma Regulamentadora Número 1 (NR1), instituída em maio deste ano pelo Ministério do Trabalho e que obriga as empresas – todas elas – a incluírem…