Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Empresas Deverão Cuidar da Saúde Mental dos Funcionários a Partir de Maio de 2025

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência vem da atualização da norma regulamentadora nº 1 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a identificação e mitigação de fatores como estresse, assédio…

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Responsabilidade por Acidentes no Home Office: O que a Justiça do Trabalho Diz

Imagine trabalhar confortavelmente em casa, longe do trânsito e do barulho do escritório, mas de repente, você sofre um acidente. Quem é o responsável? Essa é uma pergunta que tem gerado muita discussão nos tribunais brasileiros, especialmente após a pandemia do COVID-19, que impulsionou o teletrabalho. Recentemente, a 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa…

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Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

A segurança do trabalho é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os trabalhadores. Com a formação certa, é possível criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. fonte clique aqui

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Segurança no Trabalho: Um Desafio Constante

A segurança no trabalho é um tema de extrema importância, pois envolve a proteção dos trabalhadores contra riscos e danos que podem ocorrer durante a execução de suas atividades. No entanto, garantir a segurança no local de trabalho não é uma tarefa simples, pois envolve uma série de fatores, incluindo a prevenção de acidentes, a…

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Segurança Emocional no Trabalho: Como Prevenir Afastamentos

Imagine um ambiente de trabalho onde os colaboradores se sentem seguros, apoiados e motivados. Um local onde a saúde emocional é priorizada e os riscos de afastamentos por questões emocionais são minimizados. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com as estratégias certas. fonte clique aqui

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante, especialmente diante do aumento recorde de afastamentos de trabalhadores devido a transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout. De acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2024, o Brasil registrou mais de 440 mil afastamentos por esses motivos. Para enfrentar esse problema,…

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Homenagem ao Superintendente do Trabalho em Minas Gerais

Carlos Calazans, nomeado por Lula em cargo do Ministério do Trabalho e com trajetória sindical, é homenageado pelo presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. Calazans atuou na revisão da NR 22, que trata da segurança e saúde ocupacional na mineração, e recebeu reconhecimento do empresariado da indústria. A homenagem reforça um momento de diálogo institucional entre…

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Abril Verde: O Mês de Reflexão sobre a Segurança do Trabalho

O mês de abril é conhecido como o Abril Verde, um período de reflexão sobre a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. É um momento importante para lembrar que o trabalho não pode adoecer e que a segurança dos trabalhadores é uma prioridade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima…

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Segurança em Alturas: O Poder da Capacitação

Imagine trabalhar em alturas, com o vento soprando forte e o solo lá embaixo, uma distância alarmante. É um cenário que exige não apenas habilidades técnicas, mas também uma sólida base de conhecimento em segurança. Recentemente, a Secretaria de Obras Públicas promoveu um curso de capacitação em segurança para obras que envolvem altura, abordando a…

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Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um lugar onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados. Infelizmente, muitas empresas ainda não alcançaram esse nível de compromisso com a segurança dos seus colaboradores. No entanto, existem maneiras de melhorar a segurança do trabalho. Uma delas é investir em cursos…

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