Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é um tema que ganha cada vez mais destaque, especialmente em setores como o empreendimento rural, onde os riscos podem ser maiores devido à natureza das atividades realizadas. fonte clique aqui

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Segurança no Trabalho: Um Desafio Constante

Imagine trabalhar em um ambiente onde a segurança é uma preocupação constante, onde o risco de acidentes e lesões é sempre presente. É nesse cenário que muitos profissionais de diversas áreas se encontram diariamente, enfrentando desafios que vão desde a prevenção de acidentes até a gestão de riscos ocupacionais. fonte clique aqui

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Regulamentação dos Trenzinhos da Alegria: Um Desafio à Segurança do Trabalho

A regulamentação dos trenzinhos da alegria em Goiânia trouxe à tona questões importantes sobre segurança do trabalho e responsabilidade. Com a nova lei, os proprietários desses veículos devem cumprir determinados requisitos, como limite de velocidade, uso de tacógrafo e proteção lateral nos bancos. No entanto, a prefeitura afirmou que não fará a fiscalização, o que…

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A Importância da Integração entre RH e Contabilidade para a Segurança do Trabalho

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa um marco para a saúde e segurança do trabalho no Brasil, introduzindo a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso torna fundamental a integração entre o RH interno, a medicina do trabalho e…

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Segurança no Trabalho: Um Caminho para a Prevenção de Acidentes

A segurança do trabalho é um tema amplo que envolve a prevenção de acidentes, a proteção da saúde e a promoção de um ambiente de trabalho saudável. fonte clique aqui

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Saúde no Trabalho: O Papel Térmico e seus Riscos

Imagine trabalhar em um ambiente onde a saúde está constantemente em risco devido a substâncias químicas presentes em materiais aparentemente inofensivos. Este é o caso dos bancários que lidam diariamente com papel térmico em caixas, impressoras e terminais de atendimento. Recentemente, uma reunião entre a Comissão Executiva Bancária de Negociação Nacional (CEBNN/Contec) e a Federação…

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TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento de indenização a empregados dispensados quando condomínios substituem portarias presenciais por virtuais, com sistemas de monitoramento remoto. fonte clique aqui

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Segurança no Setor de Limpeza Urbana: Enquete Nacional da NR-38

Em um esforço contínuo para melhorar a segurança e saúde no trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma enquete nacional sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que trata da segurança e saúde no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Essa iniciativa visa ampliar o diálogo social…

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A Crise de Saúde Mental no Trabalho: Respostas Tímidas e a Importância da Formação

A saúde mental no trabalho é uma questão cada vez mais premente no Brasil, com o Amazonas registrando um aumento de 83% no número de afastamentos do trabalho por questões de saúde mental em 2024. Esse cenário alarmante destaca a necessidade de ações efetivas por parte das empresas e do governo para abordar essa crise.…

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Saúde Mental no Trabalho: O Novo Paradigma das Empresas

A saúde mental no trabalho deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência legal. Com a entrada em vigor da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) em maio de 2025, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou setor, devem avaliar e gerenciar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. A lista de riscos…

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