Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Mongaguá: A Cidade que Pode te Multar por não Limpar seu Terreno

A cidade de Mongaguá criou uma lei que permite autuar imóveis sem limpeza e conservação. A norma regulamentadora estabelece responsabilidades, atos de fiscalização e eventuais penalidades para garantir o bem-estar social coletivo, com notáveis reflexos à saúde pública e à limpeza urbana. Para entender melhor como essa lei pode afetar você e sua propriedade, é…

ler mais
Nenhum comentário

Segurança no Trabalho: Um Direito que Não Pode Ser Negado

Um recente incidente em uma fábrica em Ilheus, Bahia, resultou em uma explosão que deixou vários trabalhadores feridos. Este trágico evento nos lembra da importância da segurança no trabalho e da necessidade de garantir que todos os ambientes de trabalho sejam seguros para os empregados. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

A Luta das Trabalhadoras: Desafios e Avanços na Licença Menstrual

Imagine enfrentar dores intensas e desconforto durante o ciclo menstrual, mas não ter o apoio necessário no ambiente de trabalho. Essa é a realidade de muitas trabalhadoras brasileiras, que sofrem com a falta de regulamentação federal sobre a licença menstrual. A legislação trabalhista atual não prevê normas específicas para facilitar o retorno ao trabalho para…

ler mais
Nenhum comentário

Segurança no Trabalho: Entendendo o Adicional de Periculosidade

Imagine trabalhar em um ambiente onde a segurança é uma preocupação constante, onde o risco de acidentes ou danos à saúde é alto. É nesse cenário que o adicional de periculosidade se torna um tema crucial, especialmente para vigilantes e profissionais de segurança. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

Saúde e Segurança no Trabalho Rural: Um Guia para Empregadores e Trabalhadores

A saúde e segurança no trabalho rural são temas de grande importância, pois o setor agrícola é um dos mais perigosos em termos de acidentes e doenças ocupacionais. Recentemente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live sobre a Norma Regulamentadora 31 (NR-31) e boas práticas trabalhistas no campo. A NR-31…

ler mais
Nenhum comentário

Setembro Amarelo: A Importância da Saúde Mental no Trabalho

Setembro é conhecido como o mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio e a valorização da vida. Nesse contexto, é fundamental abordar a saúde mental no ambiente de trabalho, um tema que tem ganhado destaque devido ao aumento dos casos de burnout e transtornos psíquicos relacionados ao trabalho. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

Adaptação das Empresas aos Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho: Um Desafio para a Segurança do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicaram diretrizes sobre saúde mental no trabalho, estimando que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade, o que representa um custo de quase um trilhão de dólares à economia global. No Brasil, os transtornos…

ler mais
Nenhum comentário

Prefeitura de João Monlevade dá posse à nova Cipa para gestão 2025/2026

A Prefeitura de João Monlevade realizou, nessa terça-feira (9), a cerimônia de posse da nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa), gestão 2025/2026. O colegiado foi constituído conforme determina a Norma Regulamentadora nº 5, com cinco representantes titulares e quatro suplentes eleitos pelos trabalhadores, além de cinco titulares e quatro suplentes indicados…

ler mais
Nenhum comentário

Prevenção de Incêndios: O Papel Fundamental dos Servidores Municipais

No dia 4 de setembro, a Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Administração, realizou um treinamento baseado na Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23), que trata da Proteção Contra Incêndios. A capacitação reuniu colaboradores de diferentes setores e foi conduzida pelo SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do…

ler mais
Nenhum comentário

Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio para as Organizações

No dia 29 de setembro, o Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac realiza mais uma edição do Ciclo do Saber – Saúde, Mental que irá discutir o bem-estar e a saúde mental no Trabalho. Desta vez, o evento chega ao município da Serra, levando conhecimento, diálogo e boas práticas sobre um dos temas mais urgentes…

ler mais
Nenhum comentário
Sair da versão mobile