Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Nova Redação da NR-10: O Que Mudou na Segurança Elétrica

A Portaria MTE nº 737, publicada em 29 de maio de 2026, aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) – Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade. Essa atualização visa reduzir acidentes elétricos e melhorar a proteção da saúde dos trabalhadores expostos a riscos de choque e arco elétrico. As principais…

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A Segurança Alimentar em Risco: O Impacto da Nova Norma na Linguiça Blumenau

Uma modificação na regulamentação oficial coloca em risco a receita e a viabilidade econômica da tradicional Linguiça Blumenau. Considerada um dos maiores ícones da cultura gastronômica catarinense, a iguaria pode sofrer uma descaracterização profunda após a edição da Portaria SAR nº 14/2026. De acordo com o novo texto, o teor máximo de gordura permitido no…

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Nova Norma de Segurança do Trabalho: Empresas Devem Prevenir Riscos à Saúde Mental dos Trabalhadores

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou a vigorar com novas exigências para empregadores brasileiros. As alterações estabelecem que as empresas devem identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa mudança é um grande avanço na prevenção de problemas de saúde mental relacionados ao trabalho. De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho Rogério…

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Avanço na Proteção dos Segurados Especiais: Sistema OCB Cobre Regulamentação da Lei 15.072/24

Nesta quarta-feira (27), o Sistema OCB se reuniu com a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, para falar sobre a regulamentação da Lei 15.072/2024, considerada um avanço importante para os trabalhadores rurais cooperados. O encontro teve como foco acelerar a definição de regras da norma, que ainda avança lentamente,…

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O Custo Oculto do Burnout: Como o Esgotamento Profissional Afeta a Economia

Imagine um cenário em que o esgotamento profissional, conhecido como burnout, deixa de ser um problema individual para se tornar um desafio econômico de grandes proporções. Essa é a realidade que muitas empresas enfrentam hoje, à medida que a saúde mental no ambiente de trabalho se torna uma questão cada vez mais premente. O burnout,…

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Exaustos: a Epidemia Invisível no Ambiente de Trabalho

Imagine um ambiente de trabalho onde a cobrança por metas, a sobrecarga e os controles excessivos geram uma epidemia invisível, afetando a saúde mental dos colaboradores. Essa é a realidade de muitas organizações hoje em dia, onde a pressão para atingir resultados pode levar a consequências graves para a saúde e o bem-estar dos funcionários.…

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Mudanças na Norma da Linguiça Blumenau: Um Desafio para a Segurança Alimentar

A recente alteração na norma da Linguiça Blumenau, publicada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, trouxe preocupações para os produtores e defensores da tradição gastronômica catarinense. A redução do teor máximo de gordura para 30%, abaixo dos 42% permitidos pela receita tradicional, pode afetar a suculência, textura e sabor característicos do produto. Além…

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FEMA promove capacitação sobre saúde mental no trabalho e atualização da NR-1

A Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) realizou uma capacitação sobre saúde mental no trabalho e atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A atividade reuniu docentes e profissionais técnico-administrativos da instituição para discutir riscos psicossociais, burnout e prevenção no ambiente profissional. A palestra foi conduzida pelo engenheiro de Segurança do Trabalho Joaquim Cesar…

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Muito Além do Burnout: O Presenteísmo, o Custo Invisível que Ainda Assombra Colaboradores

O principal desafio da gestão de pessoas hoje pode não estar em quem falta ao trabalho, mas sim em quem comparece sem condições de produzir. É o chamado presenteísmo — o ato de trabalhar estando adoecido —, um fenômeno que custa caro para as organizações e que muitas vezes passa despercebido pelas lideranças. De acordo…

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O Impacto da Redução da Jornada de Trabalho na Segurança do Trabalho

A redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, aprovada pela Câmara dos Deputados, tem gerado debates entre empresários e especialistas em segurança do trabalho. O setor empresarial argumenta que a adaptação às novas regras exigiria um prazo maior, especialmente para micro e pequenas empresas. Além disso, a entrada em vigor das novas exigências…

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