Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Mental no Trabalho: Entendendo a Nova Regra

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais importante e relevante para as empresas e os colaboradores. Recentemente, o Sincomercio Mirassol orientou empresas sobre a nova regra referente à saúde mental no trabalho, que entra em vigor em caráter educativo e orientativo, sem aplicação de multas durante o período de um ano.…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é prioridade, onde os funcionários se sentem protegidos e motivados para contribuir com o sucesso da empresa. Isso não é apenas um sonho, é uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de práticas de segurança eficazes. A segurança no trabalho é um tema que deve…

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Revolutionizando a Saúde Mental no Trabalho: O Impacto da Nova Norma Regulamentadora nº 1

A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir na sua gestão os riscos psicossociais — como estresse, assédio moral, ansiedade e burnout —, conforme determina a nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atualizada pelo Ministério do Trabalho. Para discutir os impactos dessa nova exigência, Belo Horizonte será…

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Saúde Mental no Trabalho: Uma Obrigação para as Empresas

Garantir a saúde mental dos trabalhadores é uma obrigação para as empresas, de acordo com a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso significa que as empresas devem criar ações para prevenir problemas de saúde mental, como estresse, assédio e carga mental excessiva. Algumas empresas já estão adotando…

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Saúde Mental no Trabalho: O Impacto da Atualização da NR-1

A saúde mental dos colaboradores é um tema cada vez mais relevante no mercado de trabalho. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as empresas têm até maio de 2025 para incluir a avaliação de riscos psicossociais de colaboradores em seu processo de gestão. Isso significa que as companhias precisarão criar medidas de…

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Saúde e Segurança no Trabalho: Um Direito Fundamental

A saúde e a segurança no trabalho são temas de grande importância e relevância em nossa sociedade. Recentemente, a secretária de Administração e Obras de Francinópolis, Regiane Morais, e o chefe de Gabinete, Laércio Silva, participaram de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a saúde e a segurança dos…

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Bem-estar no Trabalho: O Compromisso do Grupo H2 com a Nova NR1

Alinhado à nova NR1, o Grupo H2 reforça seu compromisso com o bem-estar dos colaboradores, oferecendo programas internos para o bem-estar físico, emocional e social. Isso inclui a Universidade H2 para cursos de idiomas, graduação e pós-graduação gratuitos, o Total Pass para opções de academias e planos para oferecer sessões de terapias psicológicas. Para aqueles…

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NR-1: prazo de início de autuações é adiado oficialmente

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União a oficialização da prorrogação do prazo de início de vigência para autuações da nova NR-1, que obriga a gestão dos Riscos Psicossociais por parte das empresas. A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego foi ao encontro de pleito do Sindilojas-SP, que solicitou…

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Trabalhadores Expostos a Agentes Nocivos: Saiba Mais Sobre Adicional Mensal e Aposentadoria Especial

Seja durante o trabalho ou depois da aposentadoria, os trabalhadores expostos a agentes nocivos podem ter benefícios diferenciados. A aposentadoria especial é voltada exclusivamente a esse público, além disso, eles também contam com um adicional mensal. Confira as regras de cada um. Quem é trabalhador exposto a agentes nocivos pode ter uma renda a mais…

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Acidentes de Trabalho: Um Alerta para a Segurança no Ambiente Laboral

Um incidente recente em um estaleiro de Guarujá, onde um funcionário sofreu uma queda e fraturou o braço, nos leva a refletir sobre a importância da segurança no trabalho. fonte clique aqui

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