NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA
O documento NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA, publicado pela Portaria MTP nº 4.219 de 20 de dezembro de 2022, é uma norma regulamentadora que estabelece os parâmetros e requisitos para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A CIPA tem por objetivo tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde dos trabalhadores.
O documento aplicável a todas as organizações e órgãos públicos que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e tem como atribuição acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores.
A CIPA é composta por cinco seções: Objetivo, Campo de aplicação, Atribuições, Constituição e estruturação e Processo eleitoral. A norma também estabelece disposições finais e anexos, incluindo a CIPA da Indústria da Construção.
Para mais informações sobre a norma NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA, é possível acessar o link
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O documento NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA, publicado pela Portaria MTP nº 4.219 de 20 de dezembro de 2022, é uma norma regulamentadora que estabelece os parâmetros e requisitos para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A CIPA tem por objetivo tornar compatível…