NR 34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

NR 34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

A Portaria MTb n.º 836, de 09 de outubro de 2018, alterou a portaria SIT n.º 200, de 20 de janeiro de 2011, estabelecendo as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval. A NR 34 regulamenta as atividades dessa indústria, estabelecendo requisitos mínimos e medidas de proteção à saúde, segurança e meio ambiente do trabalhador.

OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

A NR 34 tem como objetivo regular as atividades da indústria da construção, reparação e desmonte naval, garantindo o respeito aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, além de proteger o meio ambiente. Essa norma regulamentadora aplica-se a todas as atividades desenvolvidas na indústria da construção e reparação naval, incluindo navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras.

RESPONSABILIDADES

O empregador é responsável por garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas na NR 34. O empregador deve:

* Designar um responsável pela implementação da norma;
* Implementar as medidas de proteção à saúde, segurança e meio ambiente do trabalhador;
* Garantir o respeito aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO

O empregador deve fornecer capacitação e treinamento para os trabalhadores, garantindo que eles possam desenvolver suas atividades de forma segura e saudável. A capacitação deve incluir informações sobre as medidas de proteção estabelecidas na NR 34, além de outras questões relevantes para a indústria da construção e reparação naval.

DOCUMENTAÇÃO

O empregador deve manter documentação sobre as medidas de proteção implementadas na NR 34, incluindo registros das capacitações e treinamentos fornecidos para os trabalhadores. Essa documentação deve ser mantida por um período de tempo determinado pelas leis aplicáveis.

Trabalho a Quente

O trabalho a quente é uma atividade comum na indústria da construção e reparação naval, envolvendo o uso de equipamentos portáteis ou fixos para soldar, cortar, formar e assembiar materiais. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a realização dessa atividade, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Trabalho em Altura

O trabalho em altura é outra atividade comum na indústria da construção e reparação naval, envolvendo o uso de equipamentos portáteis ou fixos para realizar tarefas em alturas. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a realização dessa atividade, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Trabalhos de Jateamento e Hidrojateamento

O jateamento e hidrojateamento são atividades que envolvem o uso de equipamentos portáteis ou fixos para realizar tarefas em superfícies líquidas ou sólidas. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a realização dessas atividades, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Atividades de Pintura

A pintura é uma atividade comum na indústria da construção e reparação naval, envolvendo o uso de tintas e outras substâncias químicas para proteger e melhorar a aparência de superfícies. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a realização dessa atividade, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Movimentação de Cargas

A movimentação de cargas é uma atividade comum na indústria da construção e reparação naval, envolvendo o uso de equipamentos portáteis ou fixos para transportar e manipular cargas pesadas. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a realização dessa atividade, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Montagem e Desmontagem de Andaimes

A montagem e desmontagem de andaimes são atividades comuns na indústria da construção e reparação naval, envolvendo o uso de equipamentos portáteis ou fixos para construir e demolir estruturas temporárias. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a realização dessas atividades, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Equipamentos Portáteis

Os equipamentos portáteis são utilizados em diversas atividades na indústria da construção e reparação naval, incluindo soldagem, cortamento, formação e assemblé. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a utilização desses equipamentos, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Instalações Elétricas Provisórias

As instalações elétricas provisórias são utilizadas em diversas atividades na indústria da construção e reparação naval, incluindo soldagem, cortamento, formação e assemblé. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a utilização dessas instalações, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Testes de Estanqueidade

Os testes de estanqueidade são utilizados para verificar a capacidade dos materiais e equipamentos de resistir à água e outras substâncias químicas. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a realização desses testes, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Fixação e Estabilização Temporária de Elementos Estruturais

A fixação e estabilização temporária de elementos estruturais são atividades comuns na indústria da construção e reparação naval, envolvendo o uso de equipamentos portáteis ou fixos para fixar e stabilizar elementos estruturais em obras. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a realização dessas atividades, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Serviços com apoio de estruturas flutuantes

Os serviços com apoio de estruturas flutuantes são utilizados em diversas atividades na indústria da construção e reparação naval, incluindo a montagem e desmontagem de andaimes, a movimentação de cargas e outras atividades. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a realização desses serviços, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Plano de Respostas às Emergências – PRE

O Plano de Respostas às Emergências – PRE é uma medida de segurança que estabelece como os empregadores devem responder a situações de emergência na indústria da construção e reparação naval. A NR 34 estabelece requisitos mínimos para a implementação do PRE, garantindo a proteção aos trabalhadores.

Disposições Finais

A NR 34 estabelece disposições finais para a regularização das atividades da indústria da construção e reparação naval, incluindo a obrigatoriedade de manter documentação sobre as medidas de proteção implementadas e a responsabilidade dos empregadores pela observância das normas regulamentadoras.

Glossário

O glossário é uma lista de termos relacionados à indústria da construção e reparação naval, que pode ser usada para facilitar a compreensão da NR 34.
Documento: nr-34-atualizada-2022-1

Quer saber mais sobre segurança do trabalho? Clique aqui

Este post foi gerado pela utilizando a inteligência artificial do dicas.link

NR 34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL A Portaria MTb n.º 836, de 09 de outubro de 2018, alterou a portaria SIT n.º 200, de 20 de janeiro de 2011, estabelecendo as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte…