NR 37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
A Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de 2022, publicou a atualização da NR 37, estabelecendo os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operações nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
Objetivo
O objetivo da NR 37 é estabelecer os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operações nas AJB.
Campo de aplicação
- Esta norma se aplica ao trabalho nas plataformas nacionais e estrangeiras, bem como nas Unidades de Manutenção e Segurança (UMS), devidamente autorizadas a operar em AJB.
Responsabilidades
As responsabilidades incluem:
- Direitos dos trabalhadores;
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e análise de riscos das instalações e processos;
- Atenção a saúde na plataforma;
- Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas (CIPLAT);
- Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho;
- Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte;
- Acesso à plataforma;
- Condições de vivência a bordo;
- Alimentação a bordo;
- Climatização;
- Sinalização de segurança e saúde;
- Inspeções de segurança e saúde a bordo;
- Inspeções e manutenções;
- Procedimentos operacionais e organização do trabalho;
- Instalações elétricas;
- Movimentação e transporte de cargas;
- Armazenamento de substâncias perigosas;
- Caldeiras, vasos de pressão e tubulações;
- Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases;
- Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões;
- Proteção e combate a incêndios;
- Proteção contra radiações ionizantes;
- Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos;
- Plano de Resposta a Emergências (PRE);
- Comunicação e investigação de acidentes;
- Declaração da Instalação Marítima (DIM).
Anexos
O documento também inclui os seguintes anexos:
- Anexo I – Curso básico para manipuladores de alimentos;
- Anexo II – Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento de material radioativo e locais de trabalho com exposição a radiação ionizante industrial ou de ocorrência natural;
- Anexo III – Curso complementar para serviços em instalações elétricas em alta tensão;
- Anexo IV – Curso básico de segurança em operações de movimentação de cargas e transporte de pessoas;
- Anexo V – Curso complementar para operadores de guindastes;
- Anexo VI – Comunicação de Incidente em Plataforma (CIP).
Documentação
O documento também inclui a declaração da Instalação Marítima (DIM) e documentação adicional.
Documento: nr-37-atualizada-2022
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NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo A Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de 2022, publicou a atualização da NR 37, estabelecendo os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operações nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Objetivo O objetivo…