“NR 37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO”

NR 37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

O documento NR 37, atualizado em 2022, estabelece os requisitos de segurança e saúde no trabalho a bordo de plataformas de petróleo. A norma regulamenta a prevenção e o controle de acidentes, vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões, além de garantir as condições de vivência e saúde dos trabalhadores na plataforma.

Objetivo

• Estabelecer requisitos de segurança e saúde no trabalho a bordo de plataformas de petróleo;
• Prevenir e controlar acidentes, vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões na plataforma;
• Garantir as condições de vivência e saúde dos trabalhadores na plataforma.

Campo de Aplicação

Esta norma regulamenta as plataformas de petróleo em alto mar, incluindo as instalações e processos relacionados ao exploratório, produção, transporte e armazenamento de petróleo.

Responsabilidades

As responsabilidades incluem a prevenção e o controle de acidentes, vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões na plataforma, bem como garantir as condições de vivência e saúde dos trabalhadores.

Direitos dos Trabalhadores

Os direitos dos trabalhadores incluem o direito a uma trava-la-vez e a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e Análise de Riscos das Instalações e Processos

O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR é responsável pela análise de riscos das instalações e processos, com o objetivo de preventar acidentes e melhorar a segurança na plataforma.

Atenção à Saúde na Plataforma

A atenção à saúde na plataforma é responsabilidade dos serviços de saúde a bordo, que devem garantir o cuidado médico adequado para os trabalhadores.

Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

Os serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho são responsáveis pela prevenção e controle de acidentes, vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões na plataforma.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT é responsável pela prevenção e controle de acidentes, vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões na plataforma.

Capacitação e Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

A capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho são fundamentais para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores na plataforma.

Comissionamento, Ampliação, Modificação, Reparo, Descomissionamento e Desmonte

O commissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte são responsabilidades dos serviços de engenharia e manutenção da plataforma.

Acesso à Plataforma

O acesso à plataforma é regulamentado por meio de portarias e protocolos de segurança, com o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores.

Condições de Vivência a Bordo

As condições de vivência a bordo são responsabilidades dos serviços de alimentação e hospedagem, que devem garantir o conforto e saúde dos trabalhadores.

Alimentação a Bordo

A alimentação a bordo é responsabilidade dos serviços de alimentação, que devem garantir a disponibilidade de alimentos seguros e de qualidade para os trabalhadores.

Climatização

A climatização na plataforma é responsabilidade dos serviços de climatização, que devem garantir um ambiente confortável e saudável para os trabalhadores.

Sinalização de Segurança e Saúde

A sinalização de segurança e saúde na plataforma é responsabilidade dos serviços de sinalização, que devem garantir a visibilidade e legibilidade das informações.

Inspeções de Segurança e Saúde a Bordo

As inspeções de segurança e saúde a bordo são responsabilidades dos serviços de inspeção, que devem garantir a conformidade com as normas e regulamentos.

Inspeções e Manutenções

As inspeções e manutenções na plataforma são responsabilidades dos serviços de engenharia e manutenção, que devem garantir a funcionalidade e segurança das instalações e equipamentos.

Procedimentos Operacionais e Organização do Trabalho

Os procedimentos operacionais e organização do trabalho na plataforma são responsabilidades dos serviços de operações, que devem garantir a eficiência e segurança do trabalho.

Instalações Elétricas

As instalações elétricas na plataforma são responsabilidade dos serviços de engenharia elétrica, que devem garantir a segurança e confiabilidade da energia elétrica.

Movimentação e Transporte de Cargas

A movimentação e transporte de cargas na plataforma são responsabilidades dos serviços de transportes, que devem garantir a segurança e eficiência do transporte.

Armazenamento de Substâncias Perigosas

O armazenamento de substâncias perigosas na plataforma é responsabilidade dos serviços de armazenamento, que devem garantir a segurança e confiabilidade do armazenamento.

Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

As caldeiras, vasos de pressão e tubulações na plataforma são responsabilidades dos serviços de engenharia química, que devem garantir a segurança e confiabilidade do sistema.

Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio e Gases

O sistema de detecção e alarme de incêndio e gases na plataforma é responsabilidade dos serviços de engenharia de segurança, que devem garantir a detecção precoce e o controle de incidentes.

Prevenção e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios e Explosões

A prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões na plataforma são responsabilidades dos serviços de engenharia de segurança, que devem garantir a segurança e confiabilidade do sistema.

Proteção e Combate à Radiação Ionizante

A proteção e combate à radiação ionizante na plataforma são responsabilidades dos serviços de engenharia nuclear, que devem garantir a segurança e confiabilidade do sistema.

Sistema de Drenagem, de Tratamento e de Disposição de Resíduos

O sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos na plataforma são responsabilidades dos serviços de engenharia ambiental, que devem garantir a segurança e confiabilidade do sistema.

Plano de Resposta a Emergências – PRE

O Plano de Resposta a Emergências – PRE é responsável pela prevenção e controle de emergências na plataforma.

Comunicação e Investigação de Acidentes

A comunicação e investigação de acidentes na plataforma são responsabilidades dos serviços de comunicação e investigação, que devem garantir a transparência e a identificação das causas dos acidentes.

Declaração da Instalação Marítima – DIM

A Declaração da Instalação Marítima – DIM é responsável pela declaração das instalações marítimas na plataforma.

Documentação

A documentação na plataforma é responsabilidade dos serviços de documentação, que devem garantir a disponibilidade e atualização da informação.

Essa norma regulamenta as condições de segurança e saúde no trabalho a bordo de plataformas de petróleo, com o objetivo de proteger os trabalhadores e garantir a confiabilidade da plataforma.

Documento: nr-37-atualizada-2022-1

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