NR-38
Documento NR-38: Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O documento NR-38, publicado pela Portaria MTP nº 4.101 de 16 de dezembro de 2022, estabelece as normas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Objetivo
- Estabelecer os requisitos e medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Campo de Aplicação
- As disposições contidas na NR aplicam-se às seguintes atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
- Coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde até a descarga para destinação final;
- Varrição e lavagem de feiras, vias e logradouros públicos;
- Capina, roçagem e poda de árvores;
- Manutenção de áreas verdes;
- Raspagem e pintura de meio-fio;
- Limpeza e conservação de mobiliário urbano, monumentos, túneis, pontes e viadutos;
- Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos;
- Triagem e manejo de resíduos sólidos urbanos recicláveis;
- Limpeza de praias;
- Pontos de recebimento de resíduos sólidos urbanos;
- Disposição final.
Disposições Gerais
- A organização deve manter registro atualizado de todos os logradouros em que desenvolve suas atividades, por rota, frente de serviço ou pontos de coleta, com identificação dos pontos de apoio.
Acesse o documento completo para mais informações sobre as disposições gerais e específicas estabelecidas pela NR-38. Documento: nr-38
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Documento NR-38: Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos O documento NR-38, publicado pela Portaria MTP nº 4.101 de 16 de dezembro de 2022, estabelece as normas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Objetivo Estabelecer…