NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ATUALIZADA EM 2021

A Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, publicou a atualização da NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que regulamenta a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

OBJETIVO

• Esta norma estabelece os parâmetros e requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

CAMPO DE APPLICAÇÃO

• As organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem constituir e manter CIPA.

ATRIBUIÇÕES

• A CIPA tem por atribuição: a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;

CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO

• A CIPA deve estar composta por um número mínimo de cinco membros, com uma composição diversa e representativa da organização;

PROCESSO ELEITORAL

• O processo eleitoral para a escolha dos membros da CIPA deve ser realizado de forma justa e transparente;

FUNCIONAMENTO

• A CIPA deve se reunir regularmente para discutir questões relativas à segurança e saúde no trabalho;

TREINAMENTO

• A CIPA deve ter acesso a treinamentos especializados em segurança e saúde no trabalho;

CIPA DAS ORGANIZAÇÕES CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

• As organizações contratadas para prestar serviços devem constituir e manter CIPA, de acordo com as disposições da presente norma;

DISPOSTIVES FINAIS

• A atualização da NR 5 entrará em vigor no dia 08 de outubro de 2021.

Acesse a norma completa para mais informações sobre a prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
Documento: nr-05-atualizada-2021

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NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ATUALIZADA EM 2021 A Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, publicou a atualização da NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que regulamenta a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. OBJETIVO Esta norma estabelece os parâmetros e requisitos…