O título é: “EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI”

Documento NR 06: Equipamento de Proteção Individual

O Documento NR 06 é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes para a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no trabalho. Ele foi publicado pela Portaria MTb n.º 877, de 24 de outubro de 2018, e está disponível no website do Ministério do Trabalho e Emprego.

Objetivo da Norma

O objetivo da norma é estabelecer as requisições para a utilização de EPI no trabalho, com o objetivo de proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores. O documento define o EPI como “todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.

O documento também estabelece as responsabilidades dos empregadores e dos trabalhadores em relação à utilização do EPI. Os empregadores são obrigados a fornecer aos trabalhadores o EPI adequado, enquanto os trabalhadores devem usar o equipamento de forma correta e seguir as instruções do empregador.

Diretrizes para Utilização do EPI

O documento estabelece diretrizes para a utilização do EPI, incluindo:

* O equipamento deve ser de fabricação nacional ou importado, e deve ter o Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
* O EPI deve ser fornecido aos trabalhadores gratuitamente, e deve ser mantido em perfeito estado de conservação e funcionamento;
* A empresa deve fornecer o EPI adequado para cada atividade profissional, de acordo com as peculiaridades da mesma;
* O EPI deve ser utilizado nas situações previstas no item 6.3 do documento, como por exemplo, quando as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

• O documento também estabelece as peculiaridades de cada atividade profissional, e as situações em que o EPI deve ser utilizado.
• As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I do documento sejam considerados.

Acesse o Documento NR 06 para mais informações sobre as diretrizes para utilização do EPI no trabalho.
Documento: nr-06

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Documento NR 06: Equipamento de Proteção Individual O Documento NR 06 é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes para a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no trabalho. Ele foi publicado pela Portaria MTb n.º 877, de 24 de outubro de 2018, e está disponível no website do Ministério do Trabalho e Emprego.…