O título que eu sugiero é: “DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS – NR 01 – ATUALIZADA EM 2022”

NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

O documento NR 01, publicado em 22/12/22, é uma norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em todo o país.

Objetivo

• O objetivo desta norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras relativas a segurança e saúde no trabalho.
• A norma regulamenta as relações entre os empregadores e os empregados, urbanos e rurais, nas áreas de segurança e saúde no trabalho.

Campo de aplicação

• As normas regulamentam as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
• A norma aplicável a outras relações jurídicas, conforme previsto em lei.

Competências e estrutura

A Secretaria de Trabalho – STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

• A STRAB é responsável por formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador.
• A STRAB promove a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

Acesse o documento completo aqui. Documento: nr-01-atualizada-2022

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NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais O documento NR 01, publicado em 22/12/22, é uma norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em todo o país. Objetivo O objetivo desta norma é estabelecer as disposições gerais, o…