Sure! Here is the title based on the context you provided: NR-01 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Documento NR-01: Disposições Gerais sobre Segurança e Saúde no Trabalho
O documento NR-01 é uma norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais para a segurança e saúde no trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo deste documento é garantir o direito dos trabalhadores à proteção contra riscos e perigos no trabalho, bem como promover a prevenção de acidentes e doenças profissionais.
Campo de Aplicação
- As disposições deste documento aplicam-se a empregadores e empregados, urbanos e rurais;
Competências e Estrutura
A Secretaria de Trabalho (STRAB) é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O STRAB tem como funções:
- formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;
O documento NR-01 é uma norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais para a segurança e saúde no trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo deste documento é garantir o direito dos trabalhadores à proteção contra riscos e perigos no trabalho, bem como promover a prevenção de acidentes e doenças profissionais.
Disposições Finais
- As disposições deste documento aplicam-se às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta;
Anexos
- Anexo I – Termos e definições;
- Anexo II – Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial.
Documento: nr-01
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Documento NR-01: Disposições Gerais sobre Segurança e Saúde no Trabalho O documento NR-01 é uma norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais para a segurança e saúde no trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo deste documento é garantir o direito dos trabalhadores à proteção contra riscos e perigos…