O título que eu sugiero para o contexto fornecido é: “NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO”

NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

O documento NR 04, publicado pela Portaria MTP nº 2.318 de 03 de agosto de 2022, estabelece os parâmetros e requisitos para a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) nas organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta.

Objetivo

• Esta norma objetiva promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, constituiendo e mantendo os SESMT nos locais de trabalho.
• As organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, devem constituição e manter os SESMT no local de trabalho, nos termos definidos nesta NR.

Campo de aplicação

• As organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
• Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesta NR a outras relações jurídicas de trabalho.

Competência, composição e funcionamento

• Compete aos SESMT: elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos; acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
• elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho; responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do.

Acesse o documento completo aqui.
Documento: nr-04-atualizada-2022-2

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NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO O documento NR 04, publicado pela Portaria MTP nº 2.318 de 03 de agosto de 2022, estabelece os parâmetros e requisitos para a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) nas organizações e órgãos públicos da administração…