O título que eu sugiero para o contexto fornecido é: “NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO”

NR 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho

O documento NR 04, publicado pela Portaria MTP nº 2.318 de 03 de agosto de 2022, estabelece os parâmetros e requisitos para a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no local de trabalho.

Objetivo

  • Promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador;

Campo de aplicação

  • As organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta;
  • Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público;

Competência, composição e funcionamento

  • Elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;
  • Acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • Implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
  • Elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;
  • Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprido do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela org.

Acessar o documento completo para mais informações sobre os requisitos e parâmetros estabelecidos pela norma. Documento: nr-04-atualizada-2022-1

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NR 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho O documento NR 04, publicado pela Portaria MTP nº 2.318 de 03 de agosto de 2022, estabelece os parâmetros e requisitos para a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no local de trabalho. Objetivo Promover a saúde…

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