Título: 21.2 – Medidas Especiais de Proteção aos Trabalhadores no Trabalho a Céu Aberto

Documento NR 21: Trabalhos a Céu Aberto

O Documento NR 21 é uma publicação da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, e foi alterado pela Portaria MTE n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999.

Observações Gerais

• É obrigatória a existência de abrigos rústicos para proteger os trabalhadores contra intempéries;
• Serão exigidas medidas especiais para proteger os trabalhadores contra o calor, o frio e as umidades;
• Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, serão oferecidos alojamentos com condições sanitárias adequadas;

Requisitos para Moradias

• Moradias deverão ter capacidade dimensionada para o número de moradores;
• Ventilação e luz direta suficiente;
• Paredes caiadas e pisos construídos de material impermeável;

Localização das Moradias

• Moradias serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50,00m (cinquenta metros) dos depósitos de feno ou estercos;

Requisitos para Portas, Janelas e Frestas

• Dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando necessário;

Proteção contra Contaminação

• O poço de água será protegido contra a contaminação;

Requisitos para Cozinha e Compartimento Sanitário

• Toda moradia deverá ter, no mínimo, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário;

Localização das Fossas Negras

• As fossas negras deverão estar no mínimo 15,00m (quinze metros) do poço;
• 10,00m (dez metros) da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço.

Requisitos para Privadas

• Os locais destinados às privadas serão arejados, com ventilação abundante;
• Mantidos limpos, em boas condições sanitárias e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos, animais e pragas.

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Documento: nr-21

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Documento NR 21: Trabalhos a Céu Aberto O Documento NR 21 é uma publicação da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, e foi alterado pela Portaria MTE n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999. Observações Gerais É obrigatória a existência de abrigos rústicos para proteger os trabalhadores contra intempéries; Serão…