A Importância das Normas Regulamentadoras na Prevenção de Acidentes de Trabalho

As Normas Regulamentadoras (NRs) são editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 1978 e têm como objetivo estabelecer parâmetros normativos mínimos para a proteção da saúde e da segurança de trabalhadores nos mais diferentes setores da economia.

Recentemente, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou ao Ministro do Trabalho e Emprego um estudo com sugestões de atualização de Normas Regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O estudo faz parte de um convênio firmado entre o Núcleo da Faculdade de Direito da USP, a Justiça do Trabalho, por intermédio do Programa Trabalho Seguro, e o Ministério Público do Trabalho.

As NRs 1 (Disposições gerais), 12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) e 17 (Ergonomia) são as que mais precisam ser atualizadas.

A NR 17 aborda a ergonomia e é fundamental para a prevenção de acidentes de trabalho.

É importante lembrar que a fiscalização poderia ser mais efetiva e eficiente, ou seja, antes do ocorre o acidente ou doença ocupacional.

Além disso, é necessário instituir mecanismos para a garantia de condições ergonômicas em todos os contextos de trabalho, inclusive se a pessoa estiver trabalhando em home-office ou em outros locais que não sejam o estabelecimento físico da empresa.

Outra alteração articulada é a ampliação do conceito de risco ergonômico, estendendo-o para alcançar a generalidade dos riscos psicossociais, na linha da ergonomia cognitiva e organizacional.

Propõe-se, ainda, instituir a garantia do direito à desconexão como um elemento necessário dos programas de gerenciamento de riscos das empresas.

Para se tornar um especialista na área de segurança do trabalho, é necessário buscar conhecimento e capacitação.

Existem vários cursos de formação na área, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, destinada a graduados em áreas da saúde, como Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, assim como Psicologia e Gestão de Pessoas.

Outro curso interessante é o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, que ensina as competências essenciais para se tornar um supervisor de segurança eficaz.

Além disso, existem também a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho, focada na capacitação de profissionais de diversas áreas para atender à crescente demanda do mercado por mão de obra especializada.

E, por fim, a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, voltada para a formação técnica de recursos humanos especializados, atendendo às exigências de instituições públicas e privadas.

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As Normas Regulamentadoras (NRs) são editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 1978 e têm como objetivo estabelecer parâmetros normativos mínimos para a proteção da saúde e da segurança de trabalhadores nos mais diferentes setores da economia. Recentemente, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou ao Ministro do Trabalho e Emprego…