Avanço na Proteção dos Segurados Especiais: Sistema OCB Cobre Regulamentação da Lei 15.072/24

Nesta quarta-feira (27), o Sistema OCB se reuniu com a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, para falar sobre a regulamentação da Lei 15.072/2024, considerada um avanço importante para os trabalhadores rurais cooperados.

O encontro teve como foco acelerar a definição de regras da norma, que ainda avança lentamente, apesar da relevância para milhares de segurados especiais vinculados a cooperativas em todo o país.

Resultado de uma articulação do cooperativismo brasileiro, a Lei 15.072/2024 promove alterações na organização da Seguridade Social e nos Planos de Benefícios da Previdência Social para assegurar que a associação a cooperativas não descaracterize a condição de segurado especial.

Antes da nova legislação, o benefício era limitado a cooperados vinculados a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. Com a mudança, o segurado especial passou a poder se associar a cooperativas de diferentes ramos — exceto de trabalho — sem perder sua condição previdenciária, desde que a atuação da organização permaneça relacionada às atividades rurais previstas em lei.

A proposta defendida pelo Sistema OCB é garantir uma regulamentação clara e segura sobre quais cooperativas se enquadram no critério legal de manutenção da condição de segurado especial. A medida busca preservar os direitos previdenciários de cooperados ligados, por exemplo, a cooperativas agropecuárias; de infraestrutura que atuam com geração e distribuição de energia e telecomunicações em áreas rurais; de habitação rural; e de crédito autorizadas a operar com crédito rural.

Outro ponto importante previsto pela legislação é a possibilidade de o segurado especial ter outra fonte de renda sem perder sua condição previdenciária, desde que ela decorra do exercício da função de conselheiro eleito de cooperativa e que a atividade rural continue sendo exercida. A norma também mantém a condição de segurado especial em casos de recebimento de cédula de presença ou outras verbas relacionadas à participação em reuniões.

Durante a reunião, a gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, reforçou a necessidade de dar celeridade ao processo regulatório. “A aprovação da Lei 15.072/2024 representou um avanço importante para os trabalhadores rurais cooperados. Agora, é fundamental que a regulamentação aconteça com agilidade e segurança jurídica, para garantir que esses produtores possam exercer suas atividades e participar das cooperativas sem receio de perder direitos previdenciários”, declarou.

Clara também lembrou que a regulamentação precisa refletir a realidade do cooperativismo no campo e reconhecer o papel das cooperativas no desenvolvimento das comunidades rurais. “As cooperativas são instrumentos de inclusão produtiva, acesso a serviços e fortalecimento da renda no meio rural. A regulamentação precisa assegurar que essa participação não prejudique a condição de segurado especial dos cooperados”, completou.

Para aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre segurança do trabalho e cooperativismo, existem várias opções de cursos e pós-graduações disponíveis. Por exemplo, a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho é destinada a graduados em áreas da saúde, como Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, assim como Psicologia e Gestão de Pessoas. Já o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança oferece competências essenciais para se tornar um supervisor de segurança eficaz.

Além disso, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho são opções para aqueles que buscam especialização em áreas específicas da segurança do trabalho.

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Nesta quarta-feira (27), o Sistema OCB se reuniu com a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, para falar sobre a regulamentação da Lei 15.072/2024, considerada um avanço importante para os trabalhadores rurais cooperados. O encontro teve como foco acelerar a definição de regras da norma, que ainda avança lentamente,…