Avanços na Regulação de Saneamento Básico: Entendendo a Norma de Referência para Estrutura Tarifária e Tarifa Social

Em um cenário de constantes mudanças e desafios no setor de saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem desempenhado um papel fundamental na regulamentação e supervisão desse importante segmento. Recentemente, a ANA aprovou a Norma de Referência nº 13/2025, que define regras para a estrutura tarifária e regulamenta a Tarifa Social de Água e Esgoto. Essa medida é parte integrante da Agenda Regulatória 2025–2026 e visa trazer mais previsibilidade, transparência e segurança jurídica ao setor.
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Em um cenário de constantes mudanças e desafios no setor de saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem desempenhado um papel fundamental na regulamentação e supervisão desse importante segmento. Recentemente, a ANA aprovou a Norma de Referência nº 13/2025, que define regras para a estrutura tarifária e regulamenta a Tarifa…