Justiça do Trabalho entrega estudo com sugestões de atualização de normas regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego

Em um esforço contínuo para melhorar a segurança e a saúde no trabalho, a Justiça do Trabalho entregou um estudo com sugestões de atualização de normas regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego. Esse estudo é fruto de uma pesquisa interdisciplinar realizada pelo Grupo de Pesquisa e Extensão “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT-USP), vinculado à Universidade de São Paulo, que contou com a colaboração de pesquisadores da USP, integrantes dos grupos regionais do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores fiscais do trabalho, advogados, engenheiros e membros de algumas representações de categorias profissionais.

O estudo teve como foco três normas que, de acordo com os especialistas, necessitam urgentemente de atualizações: a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) e a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17).

Dentre outras propostas, as principais sugestões apresentadas no estudo foram:

• NR 1 – Disposições Gerais

O estudo propõe uma ampliação na definição do que é considerado local de trabalho, passando a abranger não apenas as instalações físicas, mas também espaços virtuais, como, por exemplo, os ambientes virtuais de trabalho remoto e as plataformas digitais.

O entendimento é o de que, mesmo no ambiente virtual, trabalhadores e trabalhadoras podem desenvolver doenças ou sofrer assédios como, por exemplo, mesmo de forma indireta, de metas abusivas que venham a prejudicar a saúde do trabalhador(a).

• NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Visando aumentar o nível de segurança e a diminuição de acidentes de trabalho, a sugestão do estudo é criar dispositivos de comunicação, pensados desde a concepção industrial do maquinário, para facilitar contatos imediatos e rotineiros com o fabricante.

O objetivo é que o(a) trabalhador(a) possa obter esclarecimentos ou esclarecer dúvidas antes de operar o equipamento ou durante o respectivo aprendizado, uma vez que as informações contidas nos manuais nem sempre estão em linguagem simples e acessível.

• NR 17 – Ergonomia

O estudo sugere instituir mecanismos para a garantia de condições ergonômicas em todos os contextos de trabalho, inclusive se a pessoa estiver trabalhando em home-office ou em outros locais que não sejam o estabelecimento físico da empresa.

Outra alteração articulada é a ampliação do conceito de risco ergonômico, estendendo-o para alcançar a generalidade dos riscos psicossociais, na linha da ergonomia cognitiva e organizacional. Propõe-se, ainda, instituir a garantia do direito à desconexão como um elemento necessário dos programas de gerenciamento de riscos das empresas.

Para aqueles que desejam se capacitar mais na área de segurança do trabalho, existem cursos de formação disponíveis, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, que é destinada a graduados em áreas da saúde, como Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, assim como Psicologia e Gestão de Pessoas. Atende à demanda por profissionais capacitados diante dos novos desafios do mercado.

Além disso, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança é uma ótima opção para aqueles que desejam aprender as competências essenciais para se tornar um supervisor de segurança eficaz.

Outras opções incluem a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

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Em um esforço contínuo para melhorar a segurança e a saúde no trabalho, a Justiça do Trabalho entregou um estudo com sugestões de atualização de normas regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego. Esse estudo é fruto de uma pesquisa interdisciplinar realizada pelo Grupo de Pesquisa e Extensão “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT-USP), vinculado à…