nr-04-atualizada-2022

Norma Regulamentadora nº 04 – Atualizada em 2022

A Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04) é uma regulamentação que estabelece os parâmetros e requisitos para a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.

Campo de Aplicação

• As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta;
• Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público;
• Outras relações jurídicas de trabalho, nos termos previstos em lei.

Competência, Composição e Funcionamento

• Os SESMT são responsáveis por:
• Elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;
• Acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
• Elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;
• Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprido do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas.

Modalidades

• As organizações devem constituição e manter os SESMT, no local de trabalho, nos termos definidos nesta NR;
• A constituição dos SESMT deve ser feita por meio de contrato;
• O contrato deve estabelecer as funções e responsabilidades dos SESMT;
• O contrato também pode estabelecer a duração do serviço, o salário e outras condições.

Dimensionamento

O dimensionamento dos SESMT deve ser feito com base na quantidade de trabalhadores e nas necessidades específicas da atividade, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o Grau de Risco (GR).

Registro

Os SESMT devem ser registrados na Secretaria do Trabalho e da Previdencia Social (STPS), com a declaração da constituição dos serviços.

Disposições Finais

• As organizações devem garantir a implementação das medidas de prevenção e controle de riscos;
• Os SESMT devem elaborar relatórios periódicos sobre a situação de segurança e saúde no trabalho;
• A non-compliance com as disposições da NR-04 pode resultar em penalidades.

Espero que este resumo da Norma Regulamentadora nº 04 – Atualizada em 2022 seja útil para você. Se você precisar de mais informações, por favor não hesite em me perguntar. Fonte do texto: nr-04-atualizada-2022 Fonte do texto: nr-04-atualizada-2022

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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

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