nr-06-atualizada-2022

Resumo da Norma Regulamentadora NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual

A Norma Regulamentadora NR 06, publicada pela Portaria MTP nº 2.175 de 28 de julho de 2022, estabelece os requisitos para a aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Brasil.

Objetivo

• O objetivo da NR 06 é estabelecer os requisitos para a aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPI;
• Essa norma regulamentadora visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que utilizam os equipamentos.

Campo de aplicação

• As disposições da NR 06 se aplicam às organizações que adquirem EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI;
• A norma regulamentadora também estabelece responsabilidades para as partes envolvidas na comercialização e utilização dos equipamentos.

Disposições gerais

• As disposições da NR 06 são aplicáveis a todos os tipos de EPI, independentemente de sua origem;
• A norma regulamentadora estabelece requisitos para a aprovação dos equipamentos, bem como para a comercialização e fornecimento.

Comercialização e utilização

• As organizações que adquirem EPI devem garantir que os equipamentos estejam em boas condições de funcionamento e segurança;
• Os trabalhadores devem utilizar os equipamentos de acordo com as instruções do fabricante e das normas regulamentadoras;
• A utilização dos equipamentos deve ser realizada em conformidade com a legislação aplicável.

Responsabilidades da organização

• As organizações que adquirem EPI são responsáveis pela segurança e saúde dos trabalhadores;
• Elas devem garantir que os equipamentos estejam em boas condições de funcionamento e segurança;
• Elaborar e implementar programas de treinamento e informação para os trabalhadores sobre a utilização dos equipamentos.

Responsabilidades do trabalhador

• Os trabalhadores devem utilizar os equipamentos de acordo com as instruções do fabricante e das normas regulamentadoras;
• Eles devem seguir as instruções dos responsáveis pela segurança e saúde no trabalho;
• Eles devem reportar problemas ou defeitos nos equipamentos para a organização.

Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho

• As organizações devem fornecer treinamentos e informações para os trabalhadores sobre a utilização dos equipamentos;
• Esses treinamentos devem ser realizados antes da utilização dos equipamentos;
• Os trabalhadores devem ser capazes de utilizar os equipamentos corretamente e seguramente.

Responsabilidades de fabricantes e importadores

• Os fabricantes e importadores devem garantir a qualidade e segurança dos equipamentos;
• Eles devem fornecer instruções claras e precisas para a utilização dos equipamentos;
• Eles devem garantir a assistência técnica pós-venda.

Certificado de Aprovação

• Os equipamentos devem ter certificado de aprovação antes de serem comercializados;
• O certificado deve ser emitido por uma entidade habilitada e reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
• O certificado deve atestar que os equipamentos atendem aos requisitos da norma regulamentadora.

Competências

• As organizações devem ter competências técnicas e humanas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores;
• Elas devem ter programas de treinamento e informação para os trabalhadores sobre a utilização dos equipamentos;
• Elas devem ter um sistema de monitoramento e controle para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Acesse a Norma Regulamentadora NR 06 atualizada de 2022 para mais informações sobre as disposições da norma regulamentadora.

Conclusão

A Norma Regulamentadora NR 06 é uma referência importante para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que utilizam Equipamentos de Proteção Individual no Brasil. As disposições da norma regulamentadora devem ser observadas por todas as partes envolvidas na comercialização e utilização dos equipamentos.

Fonte do texto: nr-06-atualizada-2022 Fonte do texto: nr-06-atualizada-2022

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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

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