NR-1: O Que Empresas Devem Saber Sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Empresas que descumprem as regras de saúde e segurança do trabalho estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) podem enfrentar multas e sanções administrativas. De acordo com a NR-28, infrações comuns podem resultar em multas de até R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Além disso, a fiscalização trabalhista pode adotar medidas mais severas, como a paralisação imediata de atividades ou a interdição de setores específicos, quando houver risco grave e iminente para os trabalhadores.
A atualização da NR-1 incluiu a gestão de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso significa que empresas devem avaliar e registrar fatores como assédio moral, assédio sexual, violência organizacional e estresse decorrente da atividade profissional. Essas informações devem ser incluídas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), um documento obrigatório que reúne o inventário de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção adotadas pelas empresas.
Para garantir a conformidade com as exigências da NR-1, empresas podem buscar cursos de formação na área, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho ou a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Esses cursos podem ajudar empresas a entender melhor as exigências da NR-1 e a implementar medidas eficazes de prevenção e gestão de riscos.
A fiscalização trabalhista pode ocorrer a partir de maio de 2026, e empresas que não estiverem em conformidade com as exigências da NR-1 podem enfrentar penalidades administrativas. Além disso, a ausência de mecanismos adequados de controle e prevenção pode gerar aumento de passivos trabalhistas, necessidade de registrar provisões para contingências judiciais e crescimento de custos previdenciários associados a afastamentos por motivos de saúde.
Em resumo, a NR-1 é uma norma regulamentadora que estabelece as regras de saúde e segurança do trabalho no Brasil. Empresas que descumprem essas regras podem enfrentar multas e sanções administrativas. A atualização da NR-1 incluiu a gestão de riscos psicossociais no GRO, e empresas devem avaliar e registrar fatores como assédio moral, assédio sexual, violência organizacional e estresse decorrente da atividade profissional. Para garantir a conformidade com as exigências da NR-1, empresas podem buscar cursos de formação na área e implementar medidas eficazes de prevenção e gestão de riscos.
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Empresas que descumprem as regras de saúde e segurança do trabalho estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) podem enfrentar multas e sanções administrativas. De acordo com a NR-28, infrações comuns podem resultar em multas de até R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Além disso, a fiscalização trabalhista pode adotar medidas mais severas, como a paralisação…